Devolver casa ao banco e ser inquilino com renda mais baixa

 

Esta é apenas uma das várias propostas da sociedade civil, incluídas numa carta aberta divulgada na Internet

Em tempos de crise, há cada vez mais famílias que perdem a capacidade de pagar as prestações ao banco para comprar uma casa. Perante este cenário, uma das sugestões de 57 pessoas e 10 associações que subscreveram a Carta Aberta pelo Direito à Habitação é permitir a liquidação do empréstimo com a entrega da casa ao banco, mantendo os habitantes como inquilinos, com uma renda «mais adequada».

«No caso das famílias que não conseguem pagar os seus créditos à habitação, devido a situações de desemprego ou pela redução substancial do rendimento disponível, a entrega da casa deve significar o fim de quaisquer compromissos com a banca, sendo de incentivar que essas famílias se tornem inquilinas no mesmo alojamento, com uma renda adequada ao seu rendimento» - é uma das nove medidas propostas por ativistas, feministas, designers, arquitetos, músicos, economistas, entre outros que assinam esta carta.

O tema está sob debate político, com o Governo a propor alterações às regras da habitação.

Na mesma carta leem-se outras propostas: «Não permitir, em nenhuma circunstância, processos de despejo em que não estejam devidamente asseguradas alternativas dignas ou meios de subsistência suficientes», assim como dotar o IHRU, autarquias e o Estado de mecanismos eficazes ao desenvolvimento de apoios e combate à especulação e corrupção urbanística.

O documento, subscrito por associações de defesa dos direitos humanos, do imigrantes, mulheres e defesa do património, apela ainda à suspensão da «demolição das habitações dos moradores não abrangidos pelo PER» - Processo Especial de Revitalização.

A obrigação de «colocar, no mercado, os fogos devolutos, penalizando de forma eficaz o abandono dos alojamentos com fins especulativos» e a criação de «um plano de reabilitação do parque habitacional que dê prioridade a este processo, em detrimento da construção de habitações novas, tendo em vista recolocar os fogos no mercado a preço acessível» são outras sugestões.

A lista não termina antes de cidadãos e associações exigirem, ainda,a revisão da «nova lei do arrendamento urbano, de modo a salvaguardar o direito dos inquilinos à habitação» e a «criação de uma Lei de Bases da Habitação, capaz de regulamentar e materializar os princípios subjacentes ao direito constitucional à habitação».

O objetivo é garantir o «cumprimento da Constituição da República Portuguesa» e a «salvaguarda dos mais elementares direitos humanos», lê-se num documento que acusa que a «habitação foi sobretudo encarada como uma mercadoria e um investimento», abrindo portas à especulação imobiliária, ao endividamento das famílias ¿ empurradas para as «periferias suburbanas» - e à deterioração das condições de vida.

As associações que já assinaram a carta: Precários Inflexíveis, Associação Defesa Direitos dos Imigrantes, HABITA - Colectivo pelo direito à habitação e à cidade; Marcha Mundial das Mulheres - Portugal; Médicos do Mundo; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Olho Vivo - Associação de Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos; Plataforma Gueto; SOS Racismo; UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta. 

 In: www.agenciafinanceira.iol.pt

Câmara de Lisboa vende casas sem exigir já o pagamento

A Câmara Municipal de Lisboa está a vender casas devolutas para reabilitar, mas que só têm de ser pagas quando as obras estiverem concluídas e o imóvel estiver pronto para habitar ou para ser colocado no mercado de arrendamento. A iniciativa, que se chama Reabilita Primeiro Paga Depois, foi lançada esta semana e é destinada a famílias ou empresas, nacionais ou estrangeiras, sendo que os imóveis reabilitados não poderão ser colocados à venda.

O programa conta com 80 casas totalmente devolutas "encontrando-se em verificação mais 200 imóveis municipais total ou parcialmente devolutos", sendo que os preços variam entre 50 e 500 mil euros, consoante a localização, área e estado de conservação.

A venda será feita em hasta pública, mas os interessados ainda não se podem inscrever e o valor base de licitação ainda não está definido, porque é preciso que as alterações regulamentares sejam aprovadas pela Associação Municipal de Lisboa (AML), explicou ao Dinheiro Vivo a vereadora da Habitação Helena Roseta. De acordo com esta responsável, ainda não há, por isso, uma data para a abertura das inscrições, mas "a expectativa é que o regulamento esteja aprovado ainda em novembro, porque todos os dias temos estados a receber cartas e telefonemas de interessados".

As inscrições serão feitas no site http://rehabitarlisboa.cm-lisboa.pt onde já estão disponíveis, desde segunda-feira, as casas que há para venda e as respetivas características. Neste momento, estão listados 60 imóveis principalmente prédios pequenos com poucos andares e lojas no rés-do-chão, ou então moradias que ficam, na sua maioria, em zonas históricas de Lisboa, como Baixa, Bairro Alto, Alcântara ou Marvila.

In: www.dinheirovivo.pt

O Que os Senhorios Deviam Saber sobre a Nova Lei

A PLMJ responde a todas as questões relacionadas com a atualização do regime de arrendamento urbano. Saiba o que muda


 


Como Novo Regime do Arrendamento Urbano, que deverá entrar em vigor até ao final de 2012, o mercado do arrendamento vai alterar-se completamente. Vai ser criado um mecanismo de negociação das rendas antigas, com contratos anteriores a 1990 e regras de despejo para quem não cumpra com os pagamentos ou se atrase nas rendas.

A PLMJ explica tudo o que os senhorios devem saber sobre a nova Lei.Contratos anteriores a 1990
(Mais à frente, os contratos atuais)

1 – Tenho no mesmo prédio dois apartamentos: um inquilino paga 50 euros, o outro 500 porque o primeiro tem um contrato antigo. Como posso equilibrar o valor das rendas?
Presumimos que o que se pretende é proceder ao aumento da renda de valor mais baixo tendo em vista aproximá-la, tanto quanto possível do valor da renda mais alta.

Para o efeito deverá seguir o procedimento de actualização das rendas relativas a contratos de arrendamento habitacionais celebrados antes da vigência do Regime do Arrendamento Urbano (RAU), i.e., antes de 1990.

A actualização da renda nos termos previstos no Decreto da Assembleia da República n.º 58/XII (o qual, entre outras alterações, procede à revisão do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei 6/2006, de 27 de Fevereiro), depende da iniciativa do senhorio que deverá comunicar ao arrendatário, designadamente, o valor da renda, o tipo e a duração do contrato propostos.

Após a recepção pelo arrendatário da comunicação a que se faz referência no parágrafo antecedente, este terá um prazo de 30 dias para responder, podendo (i) aceitar o valor da renda proposto pelo senhorio, (ii) opor-se ao mesmo propondo um novo valor, (iii) pronunciar-se quanto ao tipo e duração do contrato propostos pelo senhorio ou (iv) denunciar o contrato de arrendamento.

In: www.dinheirovivo.pt

Como alugar livros online se não os quiser comprar

Existem vários os serviços de aluguer de e-books. Conheça o Texbook Rental, NOOKStudy, Kno, Inkling e Chegg. Podem ajudá-lo na faculdade

A plataforma de vendas on-line Amazon lançou um novo serviço que permite o aluguer de livros. O projeto chama-se Textbook Rental e permite acesso a 20 mil livros em versão e-book com 80% de poupança face aos seus preços reais.

Com o lançamento do Amazon Kindle Texbook Rental, a retalhista junta-se à NOOKStudy, Kno, Inkling e Chegg, que já efectuavam este tipo de serviços.

Conheça cada um dos serviços e veja quanto pode poupar:

Kindle Textbook Rental
Poupança: até 80% em relação à versão impressa;
Período de aluguer: Pode utilizar os livros entre 30 e 360 dias, para adicionar mais dias terá de pagar um extra;
Base de Dados: Mais de 20 mil livros disponíveis;
Plataforma de leitura: Kindle, PC e Mac ou Windows7. Está ainda disponível para Smartphones iPhone, Android ou Blackberry;

NOOKStudy
Poupança: até 60% em relação aos preços indicados;
Período de aluguer: Por cada pedido ganha 7 dias gratuitos, quando paga o aluguer fica com mais 180 dias;
Base de Dados: Dizem que têm milhares, mas a Barnes & Noble refere que há muitos títulos que não estão disponíveis;
Plataforma de leitura: Disponível para sistemas PC ou Mac;

Kno
Poupança: Entre 30 e 50% face ao preço recomendado;
Tempo: Esta aplicação serve para vender livros. De qualquer forma se não ficar satisfeito pode ver o seu dinheiro devolvido passados 15 dias;
Base de Dados: 70 mil textos;
Plataforma de leitura: iPad;

Inkling
Poupança: Totala já que esta é uma aplicação gratuita e funciona por aquisição ao capítulo. Retira-se o que se necessita de um livro em vez de se adquirir o livro por completo;
Tempo: Não há aluguer, portanto o tempo que mantém o capítulo só depende de si;
Base de dados: Cerca de 500 títulos;
Plataforma de leitura: iPad;

Fonte: www.dinheirovivo.pt