Funcionários Públicos têm 10 dias para decidir sobre proposta de rescisão

Portaria que regulamenta o programa de rescisões amigáveis no Estado já foi publicada em Diário da República

Os funcionários públicos vão ter dez dias para decidir sobre a proposta de rescisão amigável que lhes for apresentada, sendo esta considerada recusada findo este prazo, segundo uma portaria publicada em Diário da República.

Os funcionários podem candidatar-se ao programa de rescisões por mútuo acordo entre 01 de setembro e 30 de novembro, desde que tenham até 59 anos, estejam inseridos nas carreiras de assistente técnico, assistente operacional e outras que constam desta portaria, desempenhem funções para as quais seja exigida a escolaridade obrigatória (9.º ano) e estejam, pelo menos, a cinco anos da idade da reforma.

Não se podem candidatar, os trabalhadores que estejam a aguardar decisões sobre pedido de aposentação ou reforma antecipada.

O pedido, depois de uma aceitação provisória, será encaminhado para o membro do Governo responsável pela tutela respetiva, que terá de se pronunciar em dez dias.

Depois desta decisão, caberá ao funcionário público decidir se aceita a proposta de acordo de cessação do contrato de trabalho, contendo o valor da compensação a atribuir e que será calculado da seguinte forma: 1,5 meses de salário por ano de serviço para trabalhadores com idade inferior a 50 anos, 1,25 meses para funcionários com idades entre os 50 e os 54 anos e um mês de remuneração para os que têm entre 55 e 59 anos.

A remuneração inclui os suplementos remuneratórios, desde que tenham sido recebidos de forma continuada nos últimos dois anos.

Se o trabalhador não comunicar a decisão de aceitação da proposta em dez dias, esta será considerada recusada, não podendo ser feito novo requerimento no âmbito deste programa, que pode ser também aplicado às autarquias «com as devidas adaptações».

Os funcionários públicos que aceitem o programa de rescisões amigáveis ficarão impedidos de voltar a trabalhar para o Estado ou para empresas públicas, durante um período que varia consoante o tempo em que exerceram anteriormente funções públicas e com a indemnização que receberam.

Segundo a portaria, a adesão «tem por princípio a vontade expressa do trabalhador», cabendo aos dirigentes de cada serviço «desenvolver iniciativas» no sentido de cumprir os objetivos definidos para o respetivo ministério, nomeadamente definindo as áreas onde pode haver redução de trabalhadores.

O programa vai ser coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública e será gerido por um responsável setorial «a designar pelo respetivo ministro».

O programa de rescisões por mútuo acordo foi anunciado a 15 de março, juntamente com os resultados da sétima avaliação da 'troika'.

Os assistentes operacionais e técnicos/administrativos representam uma grande fatia dos funcionários do Estado, totalizando no seu conjunto 213.697 trabalhadores (37% do total), de acordo com os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos ao último trimestre de 2012.

O ganho médio mensal dos assistentes operacionais ronda os 750 euros, enquanto o dos técnicos/administrativos ronda os 1.060 euros.

O Governo prevê gastar 507 milhões de euros com indemnizações a pagar em 2014 aos funcionários públicos que rescindam com o Estado, segundo o relatório do FMI divulgadono âmbito da sétima avaliação do programa de assistência financeiro português.

fonte: tvi24.iol.pt

Como rescindir contrato trabalho de forma amigável e correcta

Demitir-se é fácil, mas demitir-se de forma amigável não. Este artigo cobre os detalhes específicos de várias técnicas que uma pessoa pode usar para fazer a demissão o mais suave e livre de ressentimentos possível.

Saiba qual a forma correcta e ideal do despedimento do emprego por rescisão sem deixar inimizades com a sua ex-entidade empregadora.

É hora de mudar de emprego, seja para uma nova carreira ou simplesmente um novo desafio. O procedimento para pedir demissão é bem simples: avise, de preferência com antecedência.

Mas se você não quiser fechar nenhuma porta, criando obstáculos para oportunidades futuras, você tem que ser especialmente cuidadoso e delicado.

Demitir-se é fácil, mas demitir-se de forma amigável não.

Este artigo cobre os detalhes específicos de várias técnicas que uma pessoa pode usar para fazer a demissão o mais suave e livre de ressentimentos possível.

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PROCEDIMENTO PARA A RESCISÃO DE CONTRATO

Fique quieto. Depois de tomar a decisão, não fique tagarelando pela empresa toda que notificou seu chefe que vai pedir demissão.

Dê-lhe tempo para absorver e processar a informação. Se a empresa fizer uma contra-oferta atraente, vai ser complicado para você se tiver anunciado seus planos para os seus colegas.

Planeie e dê prazos.

Se quiser sair do melhor modo possível, não deixe seu patrão na mão, tentando cobrir seu posto. Dê um aviso prévio de um mês a duas semanas, para que ele possa preparar-se e arrumar pessoas para cobrir seu posto, ou preparar um substituto.Marque uma reunião com seu chefe, para discutir um assunto importante.

Colocar a cabeça para dentro do escritório e pedir um momento para conversar a sós serve – só tenha respeito pelo seu supervisor, que está ocupado e pode não ser capaz de largar tudo no instante exacto que está pronto para entrar e dar as notícias para ele. Se houver muita coisa rolando, você só vai aumentar suas preocupações, e se se possível, aguarde até que seu chefe tenha alguns instantes para se concentrar no que tem a dizer.

Esteja preparado, e seja directo e educado.

Ensaie em particular, para ajudar a estar preparado quando seu supervisor tiver tempo para lhe escutar. A maioria dos gerentes são extremamente ocupados, e vão gostar se você for directo e ignorar a tentação de “amortecer o golpe”, “encontrar a maneira correta de dizer isto…”, ou protelar.

Você pode dizer algo como:

“Estive pesando minhas opções por um tempo, e decidi que é hora de seguir em frente. Agradeço muito as oportunidades que encontrei aqui, mas eu tenho que lhe dar meu aviso prévio.”
OU… “Eu preciso lhe contar que me ofereceram um cargo em outra empresa. Eu gostei muito de trabalhar aqui, mas preciso lhe dar meu aviso prévio hoje. Está tudo bem se meu último dia aqui for < o dia que for daqui a um mês >?”

Esteja preparado para discutir seus motivos.

Se estiver neste emprego por algum tempo, há uma boa chance de seu chefe ter algumas perguntas para você. Ou seu chefe pode lhe valorizar mais do que você achava, e fazer uma contra-oferta. Ser educado e digno em relação a sua carta de demissão pode lhe dar esta oportunidade. você vai ter que saber adiantado o que pode lhe fazer ficar, seja um aumento, mais benefícios, uma promoção ou outro incentivo.

Esta é uma excelente e única oportunidade para negociar, e você deve estar preparado para tal, e saber qual o seu limite. Se ficar é uma opção, o que vai lhe fazer aceitá-la? Leia os avisos abaixo, porque contra-ofertas têm problemas sérios atrelados.

Dê ênfase ao lado positivo. Seja honesto, porém educado. Se o chefe perguntar se ele teve algo a ver com sua decisão, e ele foi um factor, é melhor confiar no tacto e na diplomacia para fazer uma resposta honesta. Em outras palavras, você não vai ajudar nada em dizer: “Sim, você foi um péssimo supervisor, e eu poderia ter me saído bem melhor,” (mesmo se for verdade).

Você pode dizer a verdade sem ser cruel: “Foi um factor, mas não a razão principal. Eu acho que nossos estilos e abordagens não são compatíveis, e nunca funcionamos juntos da maneira que eu gostaria. A experiência foi positiva, mas com esta nova oportunidade, eu me sinto pronto para um novo desafio.”

Tenha uma cópia de sua carta de demissão em mãos.

Faça sua carta breve, profissional e sem confrontações. Um exemplo: “Prezado Sr. Spacely: Foi uma honra trabalhar na Spacely Rodas Dentadas. Esta carta é para lhe notificar que eu vou estar saindo desta empresa para aceitar uma vaga em outra em < uma data PELO MENOS um mês da data da carta e da conversa >. Por favor aceite minha gratidão pela nossa associação, e desejo o melhor para você e sua empresa para o futuro. Sinceramente, George Jetson.”

Aperte as mãos, sorria e agradeça a seu chefe.

Seja uma partida motivada por mudança, um emprego melhor, ou só para sair de perto deste cara, mostre alguma classe enquanto sai pela porta. Aperte as mãos a seu em-breve-ex-chefe, agradeça por “tudo”, e saia. Vá para a sua estação e fique ali por pelo menos 10 minutos. Agora você pode contar a todos, mas tome cuidado para não pisar no calo de ninguém. Seja educado, tenha classe e confirme que está saindo.

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DICAS ÚTEIS

Lembre-se que existe poucas pessoas tão livres quanto aquelas que não tem nada a perder

Mas não vai lhe servir bem no futuro se começar a lavar a roupa suja só porque está de saída. Você não morrer se for gentil por mais um mês, porque você está saindo, mas a experiência adquirida vai com você.

O idiota que você está deixando para trás pode acabar sendo seu chefe de novo no futuro.

E lembre-se, algumas vezes estes idiotas não se dão conta de que não são queridos. Se ele se lembrar de você como alguém que era positivo e generoso no passado, você pode estar preparando um futuro melhor quando seu novo/velho chefe lhe colocar a frente de outros na nova posição. Isto pode facilitar transferências para outras filiais, melhores tarefas, e mais.

Pode ser sábio recusar quaisquer ofertas para ficar no seu emprego actual.

Aceitar um aumento ou bónus depois de ameaçar sair pode colocá-lo em posição negativa com seus companheiros e com a companhia como um todo. Pode fazer você parecer indeciso e de lealdade questionável. Sempre mantenha um registo da oferta, caso volte para a empresa no futuro.

Depois de informar seu supervisor, diga pessoalmente aos outros gerentes ou empregados chave com que trabalhou que está de saída.

Diga de modo a agradecer a pessoa por ajudar a desenvolver sua carreira. “Eu não sei o que você ouviu, mas eu estou saindo para assumir uma posição em outra empresa. Antes de sair eu gostaria de dizer pessoalmente o quanto foi bom trabalhar com você.” Estas pessoas podem um dia sair para outros empregos no futuro, e você quer que elas tenham boas memórias de você. Quem sabe o impacto que elas podem ter na sua próxima ascensão profissional.

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AVISOS IMPORTANTES

Permitir que um chefe de quem não goste lhe provocar ao ponto do insulto vai terminar mal.

Você não quer ser arrastado para fora pela segurança. Não ceda a tentação de dizer o que realmente pensa.
Alguns chefes não gostam de ser você a pessoa a tomar a decisão.

Quando for dar a notícia, esteja preparado para sair do emprego neste mesmo dia, porque alguns supervisores vão levar para o lado profissional sua saída, e vão lhe dizer que não há necessidade de aviso prévio, e vai lhe dizer para sair mediatamente. Você vai estar no fogo, logo verifique se seu chefe é este tipo de pessoa – mas tome cuidado, pois você não pode prever o que ele pode fazer.

Leia seu contrato novamente, verifique as opções de término que você e a empresa têm. Se não houver contrato formal de emprego, aprenda as leis de seu estado.

Esteja preparado para sair no mesmo dia, antes de ir dar a notícia.

Antes de ir, salve em disco ou mande um email para uma conta particular tudo que irá precisar, e tem o direito de levar, como contacto dos clientes, fornecedores e outras referências; amostras do trabalho, para portefólio; uma lista dos projectos em que trabalho, etc. [tenha certeza de que você tem o direito de levar uma cópia desta informação. Leia seu contrato e a legislação local antes de seguir este conselho].

Quando for considerar uma contra-oferta, avalie honestamente porque quer sair e se proteja.

Apesar de um aumento ser bom, pode não resolver outros problemas que podem requerer uma promoção ou transferência para outro membro do grupo (se o problema for o chefe).

Você pode se proteger de ser demitido por vingança depois exigindo que, pelo menos por dois anos, você só possa ser demitido por justa causa.

Uma contra-oferta é algumas vezes feita por causa do medo de não haver ninguém para fazer seu serviço.

Se for o caso, e você aceitar a oferta, eles podem lhe pedir para treinar outros no que você faz. Você pode acabar treinando seu substituto, e a próxima mudança pode não ser nos seus termos.

Uma contra-oferta é o reconhecimento de que está sendo mal pago.

Se você precisar de um ambiente saudável que reconhece o valor das pessoas sem ameaças de demissão, você pode não se sentir a vontade a longo prazo no seu emprego actual. Mas se você está confortável com a ideia de negociações de aumento, e não lhe importa que seus colegas que são negociadores menos habilidosos não ganhem tanto quanto merecem, você pode pensar em ficar.

Tenha em mente os benefícios que pode merecer.

Se estiver para ser demitido, você pode ter um plano de desemprego, ou a opção de receber seguro desemprego. Pode ser útil se você não tiver um outro emprego garantido. Sair de um emprego por conta própria pode invalidar todos estes benefícios. Pode ser bom recebê-los enquanto procura por sua nova posição.

NÃO INICIE uma sessão de lavagem de roupa suja com seus colegas antes de sair.

Todas as coisas negativas que disser vão rebater no chefe ou na pessoa de quem está a reclamar. Você nunca sabe, novamente, onde estas pessoas vão cruzar novamente seu caminho profissional.

Se for arremessar coisas no ventilador, faça somente com pessoas em que confie. Faça isto longe do trabalho, de preferência depois de sair.

fonte: web-emprego.com