Saiba qual a sobretaxa aplicada a cada escalão de IRS e quanto vai pagar

Famílias com rendimentos até 7070 euros ficam isentas. Em contrapartida, com rendimentos superiores a 80 mil pagam 3,5%

A sobretaxa de IRS será eliminada para os contribuintes com rendimento coletável até 7000 euros. Para os outros, vai manter-se, mas de forma progressiva - permanecendo nos 3,5% apenas para os agregados com rendimentos superiores a 80 mil euros.

A medida foi anunciada esta terça-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está a ser ouvido, juntamente com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, a propósito da aplicação da sobretaxa em sede de IRS no próximo ano.

Agregados com rendimentos até 7 070 euros

"Nos rendimentos mais baixos, até sete mil euros anuais, há uma isenção que já decorre das regras existentes e que, com o salário mínimo no valor em que está neste momento, ficam isentas [as famílias que ganham] até 7.070 euros de rendimento anual", afirmou Rocha Andrade, referindo-se ao facto de a sobretaxa se aplicar apenas ao montante que exceder o valor do salário mínimo nacional. Nesta situação estarão cerca de 3,5 milhões de agregados, mais de metade das famílias que pagam IRS.

O governante acrescentou que, "no caso de ser aprovada a proposta do Governo no que toca ao salário mínimo nacional, a isenção passará para os 7.420 euros". A proposta do Governo para o salário mínimo nacional é que esta remuneração seja aumentada para os 530 euros no próximo ano e que vá subindo até aos 600 euros em 2019.

Família com rendimentos sete mil e 20 mil euros anuais

Os contribuintes do segundo escalão de rendimentos, entre os 7.000 e os 20.000 euros anuais, vão continuar a pagar sobretaxa em 2016 mas a uma taxa reduzida, de 1%. A esquerda queria alargar a isenção ao segundo escalão de contribuintes (mais de um milhão de agregados), mas acabou por vingar uma proposta de 1%.

Rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros

Aos 365 mil agregados que se inserem no terceiro escalão de IRS (20 a 40 mil euros) a sobretaxa passará para os 1,75% no próximo ano, segundo adiantou Rocha Andrade.

As estatísticas enviadas pelo gabinete de Mário Centeno ao parlamento indicam também que os contribuintes do segundo e do terceiro escalão são os que suportam a maioria da receita gerada pela sobretaxa: os dois escalões juntos suportaram 72% da receita, tendo pago 670,4 milhões de euros em 2014.

Rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse também que a sobretaxa paga pelos contribuintes que aufiram entre 40.000 e 80.000 euros (o quarto escalão) será de 3%.

Os 80.163 agregados que têm um rendimento coletável entre os 40.000 e os 80.000 euros (o quarto escalão) pagaram 184 milhões de euros a título de sobretaxa em 2014, o que significa que 1,6% dos agregados pagaram 19,8% da receita total da sobretaxa.

Agregados com mais de 80 mil euros

No quinto e último escalão, em que se inserem os quase 12 mil agregados que recebem mais de 80 mil euros anuais, continuará a vigorar uma sobretaxa de 3,5%.

Os 11.953 contribuintes com rendimentos coletáveis acima de 80 mil euros pagaram 74,2 milhões de euros em sobretaxa de IRS no ano passado, ou seja, 0,2% dos agregados suportaram 8% da receita.

Feitas as contas, no próximo ano, cerca de 98% dos contribuintes pagarão menos de metade da sobretaxa em relação a 2015.

Inicialmente, o programa socialista apontava para que no próximo ano todos os contribuintes passassem a pagar 1,75% por via desta sobretaxa, em vez dos atuais 3,5%, ao passo que bloquistas, comunistas e ecologistas defendiam a sua eliminação imediata.

Ontem, ao DN/Dinheiro Vivo, o porta-voz do PS, João Galamba, admitia que a solução negociada com os partidos à esquerda pode resultar numa perda de receita superior a 50%, ou seja, maior do que os 465,5 milhões de euros - atualmente ronda os 931 milhões.

in dn.pt

Cartões de crédito: taxa máxima cai para valor mais baixo

O Banco de Portugal divulgou esta quarta-feira as taxas máximas que os bancos podem cobrar nos vários tipos de contratos de crédito a celebrar no primeiro trimestre do próximo ano, com a queda da taxa dos cartões de crédito em destaque.

A taxa máxima aplicável nos cartões de crédito recua de 37,3% no último trimestre de 2012 para 27,5% nos primeiros três meses do próximo ano. É o valor mais baixo desde que o Banco de Portugal estabeleceu esta regra.

De resto, o teto máximo de 27,5% é também aplicado nas linhas de crédito, nas contas correntes bancárias e nas facilidades a descoberto. E também nos outros créditos pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades), mas aqui representa um aumento, já que, entre outubro e dezembro de 2012, estas modalidades tinham a taxa máxima fixada nos 21,1%.

Já no crédito pessoal com finalidade de educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos, a taxa recuou de 7,2% para 6,5%.

No crédito automóvel com locação financeira (veículos novos) há uma leve subida de 9,1% para 9,2%, enquanto nos veículos usados a taxa avança de 10,5% para 10,8%.

No crédito automóvel com reserva de propriedade (novos) desceu de 13,2% para 12,6%, ao passo que nos usados baixou de 17,3% para 17,1%.

O Banco de Portugal passou a estabelecer no final de 2010 as taxas de juro máximas aplicáveis aos contratos de crédito ao consumo.

A nova norma para taxas de juro no crédito ao consumo, que pretende combater eventuais práticas de usura, considera «usurário o contrato de crédito cuja TAEG [encargo total para o cliente] exceda em um terço a TAEG média praticada no mercado pelas instituições de crédito ou sociedades financeiras no trimestre anterior».


fonte: agenciafinanceira.iol.pt

Rendimento líquido dos Certificados de Aforro é 2,5% Data da publicação: 20set2012

 

Os Certificados de Aforro levam alguma maquilhagem para atrair subscritores: a remuneração é incrementada até 2017. Mesmo assim, não invista.

Poucos estavam interessado nas baixas taxas de juro que os Certificados de Aforro ofereciam, por isso o Governo tomou uma medida radical: para todos os detentores de títulos emitidos desde julho de 1986, as taxas de juro aumentaram, embora permaneçam indexadas às Euribor. Em setembro, o rendimento anual líquido subiu para 2,5 por cento.


 


Desde 2008, quando se cancelou a série B, se alterou a fórmula de cálculo do seu rendimento e se lançou a vigente série C, que o interesse da população portuguesa nos Certificados de Aforro é reduzido. Passaram-se 4 anos negros, em que os resgates superaram largamente as novas subscrições, conduzindo os cofres do Estado a uma dieta forçada. Com a revisão da taxa de juro dos Certificados de Aforro (anunciada em simultâneo com a suspensão das subscrições dos Certificados do Tesouro), o Governo espera atrair os aforradores.

Porém, a taxa anual líquida de 2,5% pode ser insuficiente para afastar os investidores dos depósitos a prazo, que continuam a ganhar paulatinamente mais adeptos. Embora esta revisão de taxas coloque os Certificados de Aforro ao nível dos melhores depósitos a prazo da banca nacional, ainda há muitos que rendem mais. Por exemplo, o PrivatBank proporciona uma taxa anual líquida de 4,1% a 12 meses para montantes a partir de 500 euros.

Aliás, a nova taxa de juro líquida do instrumento de dívida pública não chega para cobrir a inflação esperada para 2012. O Banco de Portugal estima que os preços aumentem, em média, 2,6% neste ano.

Mesmo com a subida do rendimento, não aconselhamos Certificados de Aforro. Se não pode prescindir da liquidez, então opte pelos melhores depósitos a prazo.

Se tiver a certeza de que não necessita do capital, procure aplicações mais rentáveis e, assim, garanta uma remuneração superior por um prazo mais longo. Nesse caso, as Obrigações do Tesouro (OT) podem ser uma opção, mas só para montantes superiores a 2500 euros e se tiver a certeza de que manterá o título até à maturidade. Conheça o protocolo que negociámos com a sociedade gestora Optimize, que permite um investimento neste segmento de forma barata e simplificada.

Novas regras só até 2016

A decisão do Governo não deixa de ser uma ação de cosmética, porque o aumento da taxa de juro tem um prazo de validade: a partir de janeiro de 2017, as regras de cálculo voltam a ser as praticadas até ao final de agosto passado. As condições excecionais de rendimento também estabelecem um limite máximo de remuneração de 5% até dezembro de 2016.
Embora na prática a série B e a série C paguem uma taxa anual líquida de 2,5% neste mês de setembro, as fórmulas de cálculo são diferentes. Como todos os detentores de Certificados de Aforro da série B já estão a ganhar o prémio de permanência máximo de 2%, o Governo optou por adicionar 1% à taxa-base nesta revisão temporária de rendimentos.
Para a série C, atualmente em subscrição, as mudanças foram maiores. Por um lado, todos os prémios de permanência, que podiam atingir até 2,5% no 10.º ano, foram suspensos. Por outro, à taxa-base foi acrescido um prémio único de 2,75%, o qual manter-se-á em vigor até 31 de dezembro de 2016. Assim, as subscrições que ocorram durante este mês passam a render  uma taxa anual nominal líquida de 2,5%, bastante mais do que os 0,39% que renderiam nas condições antes da cosmética.
As restantes regras dos Certificados de Aforro mantêm-se. Bastam 100 euros para investir nestes títulos, que se adquirem nas estações dos CTT com serviços financeiros.  Têm uma maturidade de 10 anos, embora a mobilização seja permitida após o primeiro trimestre. Os juros ganhos são adicionados trimestralmente ao montante investido.

Fonte: Proteste Investe

Proteja o seu património com depósitos a prazo

 

Investir num depósito de médio prazo afasta as suas poupanças do turbilhão dos mercados. Descubra as aplicações mais generosas.

Em situações normais, os depósitos a prazo têm uma função muito simples: conferir liquidez ao património. Servem de fundo de maneio, isto é, quando é preciso sacrificar as poupanças, são os primeiros a responder. Embora haja exceções, os depósitos a prazo podem ser resgatados a qualquer momento, normalmente com penalização nos juros se for antes do vencimento. Para evitar as penalizações, a tradição recomendava a contratação de depósitos de curto prazo, até 1 ano.

Contudo, não vivemos uma situação normal: a crise está instalada e, nos próximos tempos, não será derrubada. Porém, muitas famílias continuam a injetar dinheiro nos depósitos a prazo. O seu fundo de maneio, baseado em depósitos, é também o seu fundo de emergência. Há, no entanto, uma “diversificação”: em vez de contratarem depósitos de curta duração, como mandava a tradição, aplicam o dinheiro em depósitos de prazo superior a 1 ano. Será que são uma boa opção?

Só alguns depósitos de médio prazo

Os depósitos a prazo a dois ou três anos podem ser uma boa solução. A Proteste Investe estima que as taxas de juro continuarão a descer no próximo biénio, por isso fixar agora um rendimento para vigorar nesse prazo pode ser um bom negócio. A decisão só depende de duas coisas: uma taxa de juro generosa que bata a inflação e uma liberdade para movimentar o dinheiro, caso seja preciso.
Cinco depósitos a 2 anos que permitem a mobilização antecipada com penalização nos juros e que rendem taxas anuais líquidas superiores a 2,6%, que é a taxa de inflação estimada para 2012 pelo Banco de Portugal:

• E-Depósito a Prazo, do PrivatBank (TAEL de 4,1%)
• Depósito a Prazo a 2 anos, do PrivatBank (3,9%)
• E-Depósito Plus, do PrivatBank (3,7%)
• Depósito Plus, do PrivatBank (3,6%)
• Poupança Objectivo, do ActivoBank (3,0%)

Se a inflação se mantiver, o valor aplicado nesses depósitos crescerá em poder de compra. A proposta com a taxa mais elevada é do banco letão PrivatBank: o E-Depósito a Prazo rende uma taxa anual efetiva líquida de 4,1%, sendo permitida a mobilização antecipada.
Esse depósito do PrivatBank é também o mais generoso a três anos. Nesse prazo encontra outros cinco depósitos que permitem a mobilização antecipada e que rendem mais do que a inflação estimada:

• Depósito a Prazo a 3 anos, do PrivatBank (TAEL de 4,0%)
• E-Depósito Plus, do PrivatBank (3,7%)
• Depósito Plus, do PrivatBank (3,6%)
• Poupança Objectivo, do ActivoBank (3,0%)
• DP Performance, do BPN/BIC (3,0%)

 Nesta altura, muitos dos depósitos a dois ou três anos conseguem render mais dos que as Obrigações do Tesouro (OT) com maturidades semelhantes, que, no entanto, não são produtos comparáveis, porque têm perfis de liquidez e de risco muito diferentes.

Longos menos generosos

É possível contratar depósitos a prazo de taxa fixa com duração até uma década: o Banif, por exemplo, paga uma taxa líquida até 3,5% por ano. A maioria das propostas dos bancos oferece juros anuais líquidos superiores a 2,6%, a inflação estimada para 2012. Isso quer dizer que, se a inflação se mantiver nesse nível durante a vigência do depósito, o poder de compra da poupança aumentará na maioria dos depósitos de longo prazo. Porém, a partir de 4 anos, os depósitos não são a solução certa: há melhores aplicações para o seu dinheiro.
Para quem apenas quer capital garantido, as OT são a escolha certa (ver Quanto posso ganhar?). É preciso garantir que não precisará do dinheiro até à maturidade dos títulos (só assim consegue fixar o rendimento anual) e que investe pelo menos 2500 euros. Só a partir desse montante é que é possível diluir os custos inerentes à negociação na bolsa, onde os títulos têm obrigatoriamente de ser adquiridos. Estes custos incluem as comissões de compra e de venda, de pagamento de juros e de guarda de títulos.
Para a maioria, melhor do que as OT é incluir a sua poupança numa carteira de longo prazo, seguindo, por exemplo, uma das nossas carteiras-modelo. Além dos depósitos a dois e a três anos, continuam a fazer sentido as aplicações até 1 ano. Veja quais são os melhores depósitos a prazo.

Poucas preocupações

Ainda que seja um evento remoto, a falência do banco no qual tem as suas poupanças é um risco a ter em conta. Para evitar repercussões prejudiciais nos aforradores e na economia, existem mecanismos que pretendem salvaguardar o sistema financeiro.
Para as instituições nacionais, é o Fundo de Garantia de Depósitos, que abrange todos os depósitos criados em Portugal ou noutro Estado comunitário, quem protege os depositantes. Este organismo garante o reembolso até ao valor máximo de 100 mil euros por investidor no caso de indisponibilidade das poupanças. Há ainda um sistema paralelo e semelhante para algumas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo: o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.
Se tiver um montante superior a 200 mil euros para aplicar em depósitos, tem 2 hipóteses para reduzir o risco sobre o seu património: reparte-o por 2 bancos ou então aumenta os titulares da conta e mantém todo o capital em apenas uma instituição.
Algumas das melhores propostas de taxas de juro de longo prazo são de certificados de depósito. É caso das soluções do Banif e do Banco Finantia. Estes certificados, que representam depósitos, têm a vantagem de poderem ser negociados no mercado e transmissíveis por endosso. Além disso, tal como os depósitos, estão ao abrigo do Fundo de Garantia de Depósitos. A principal desvantagem é que não podem ser mobilizados antecipadamente.

Taxas cada vez menos crescentes

Além dos depósitos de taxa fixa, cerca de metade dos bancos propõe depósitos de médio e de longo prazo que pagam juros crescente. Em geral, além de começarem por pagar taxas anuais efetivas líquidas (TAEL) muito reduzidas no primeiro ano (começam nos 0,6%), o rendimento anual na duração da aplicação tende a ser inferior ao das propostas de taxa fixa.
O Depósito Crescente Mais da Caixa Geral de Depósitos apresenta uma TAEL de 2,4% para os aforradores que o mantenham durante 3 anos. Porém, a melhor proposta de taxa fixa desse banco para o mesmo prazo, o Depósito Mais – 3 Anos, rende 2,6 por cento. Quando se compara o melhor depósito de taxa fixa com o melhor depósito de taxa crescente, é ainda mais evidente que as soluções crescentes não valem a pena.
Antes de contratar um depósito a prazo deve tentar negociar um aumento de taxa. Porém, isso é cada vez mais difícil, como verificámos no teste prático.


Fonte: Proteste Investe

Depósitos a prazo: juros em tamanho “s”

 

Os juros dos depósitos estão cada vez mais pequenos. Agora, a taxa de imposto sobe de 25% para 26,5% e, no próximo ano, será de 28 por cento.

Taxas de referência: zero é o limite

A Euribor é a taxa a que os bancos emprestam dinheiro entre eles, em vários prazos. Serve de referência para todo o sistema financeiro europeu. Atualmente, a Euribor está nos valores mais baixos de sempre: a um mês é de 0,1%, a três meses é de 0,2%, a seis meses é 0,4% e a 12 meses é de 0,65 por cento. Valores muito abaixo dos que existiam, por exemplo, no começo do ano: 0,8% a um mês, 1,2% a três meses, 1,5% a seis meses e 1,8% a 12 meses.

Banco de Portugal não deixa esticar

No segundo semestre de 2011 as taxas de juro dos depósitos estavam elevadas, pois os bancos precisavam de liquidez. O Banco de Portugal, preocupado com a estabilidade das instituições financeiras, emitiu instruções no sentido de redução das taxas de juro dos depósitos, primeiro em novembro de 2011 e, depois, reforçou em abril de 2012.
Por exemplo, atualmente, para depósitos a 12 meses, são penalizados os bancos que pratiquem taxas de juro superiores a 3,65% bruta (Euribor nesse prazo mais 3% de spread definido pelo Banco de Portugal). Assim, à taxa de imposto atual, a taxa de juro máxima que o Banco de Portugal permite sem penalizar o banco é de 2,7% líquida. A penalização consiste no reforço dos capitais próprios numa proporção que tem em conta o montante aplicado nesses depósitos, o prazo e a taxa.
Esta medida teve efeito imediato nos superdepósitos, aqueles que têm taxas muito superiores à média porque se destinam a captar novos clientes ou novos capitais: há um ano existiam três bancos a remunerar a 6% brutos depósitos especiais até um ano, agora a melhor taxa dos superdepósitos é de 5% a 3 meses (ver análise).
No entanto, os bancos estrangeiros que não contribuem para o Fundo de Garantia dos Depósitos escapam a estas restrições (PrivatBank, Barclays e Deutsche Bank).

Taxas de juro brutas médias de depósitos até 1 ano
(em %)

Em Portugal, as taxas de juro dos depósitos bancários atingiram valores mais elevados do que a média da zona euro, especialmente em 2011. Mas, algumas medidas do Banco de Portugal e a descida da Euribor fizeram com que ao longo deste ano se aproximas-sem dos valores médios da zona euro. Fonte: Banco de Portugal

“XXL” só mesmo o imposto

Segundo uma proposta de Orçamento do Estado para 2013, os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, como os juros de depósitos e a generalidade dos rendimentos de capital, passarão a ser tributados a uma taxa de 28 por cento. Desde o começo deste ano passaram a ser tributados a 25%, mas já está no Parlamento uma proposta de lei para passar esta tributação para os 26,5 por cento. Assim, em cerca de um ano, a taxa de imposto sobre o rendimento dos depósitos passa de 21,5% para 28 por cento.
  
Que soluções
   

Para 2013, o Banco de Portugal estima uma taxa de inflação de 1 por cento. Se optar por depósitos de curto prazo até um ano tenha em atenção que deverá escolha sempre depósitos com rendimento líquido acima da inflação, de modo a assegurar rendimento real positivo, ou seja, para que o seu dinheiro não perca valor. Como ainda prevemos que se mantenha esta tendência de baixas taxas de juro durante algum tempo, o melhor é escolher um depósito com um prazo mais longo (entre um a três anos) com taxa de juro fixa ou crescente e, assim, garante essa remuneração durante este período mais instável.
Para um depósito a um ano, as taxas variam entre 0,1% e 4,1% líquidas (ver simulador). No nosso comparador, encontra as taxas praticadas para depósitos a um, três, seis e 12 meses e, em breve, adicionaremos também os depósitos de médio e longo prazo.

Fonte: Proteste Investe

Registos: casamento e divórcio mais caros

Desde 1 de outubro, os emolumentos e taxas pagos em conservatórias públicas estão mais caros.

No quadro, apresentamos-lhe alguns exemplos. Nalguns casos, o aumento é substancial, atingindo 60 por cento.

Alguns registos aumentam mais de 50%
	Até 30 de setembro	Desde 1 de outubro
CASAMENTO
Processo e registo de casamento fora do horário de funcionamento dos serviços, ao fim de semana ou feriado (com transporte assegurado ou despesas pagas à parte)	€ 190	€ 200
Convenções antenupciais (com regime de bens "personalizado")	€ 100	€ 160
DIVÓRCIO
Processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento	€ 250	€ 280
Processos de divórcio e de separação de pessoas e bens com partilha e registo do património conjugal	€ 550	€ 625
HERANÇAS
Habilitação de herdeiros	€ 100	€ 150
Habilitação de herdeiros e partilha e registo dos bens partilhados	€ 300	€ 425

O novo regulamento traz ainda novidades que, de forma indireta, aumentam os encargos cobrados pelas conservatórias. Passam a ser pagas as consultas às bases de dados, por exemplo, se quiser saber a localização exata de um imóvel que herdou ou precisar da certidão de óbito do parente falecido.

Diminuiu ainda o desconto concedido a quem realizar os registos pela Internet. Por exemplo, até aqui beneficiava de uma redução de cerca de 20% se pedisse o registo predial de uma casa através do portal. A partir de agora, o desconto é de apenas 15 por cento.

Fonte: Deco-Proteste