Deduções no IRS a partir de 2015

Para poupar no IRS será preciso recolher facturas, com número de contribuinte, verificar se os comerciantes as comunicam ao Fisco, e entregar o IRS dentro do prazo.

A partir do próximo ano a mecânica do IRS muda, e, com ela, a forma como os contribuintes poderão reduzir a sua factura fiscal. Estas são alterações que só terão efeitos práticos em 2016, quando for entregue a declaração, mas há comportamentos que é preciso alterar já desde Janeiro de 2015.

A medida mais emblemática desta reforma do IRS, o chamado quociente familiar, não interfere nos hábitos do contribuinte. Trata-se de um novo método de apurar o imposto que é tratado directamente pelo Fisco. É nas deduções à colecta e nos benefícios fiscais que muito se altera. Comecemos pelo que muda.

Entre o conjunto de deduções à colecta que hoje em dia se podem fazer, só as despesas com saúde e as pensões de alimentos sobrevivem. A saúde recebe um ligeiro bónus, podendo representar 15% da despesa, até um máximo de 1.000 euros; as pensões de alimentos ficam como estão.

Entre as deduções pessoais  há duas que desaparecem e uma que sai reforçada: a dedução por dependente com mais de três anos sobe aos 325 euros (era 213,75 euros), a dedução por filho com menos de três anos (de 427,5 euros) deixa de existir, tal como a dedução por cada sujeito passivo (213,75 euros). Estas deduções são invisíveis, mas eram automaticamente subtraídas ao IRS de cada um, pelo Fisco.

Em contrapartida, é criada uma categoria de "despesas gerais familiares" onde cabem quase todas as despesas do dia-a-dia. Aqui, podem ser deduzidos 40% das despesas, até um máximo de 300 euros por adulto (bastam 750 euros para atingir o benefício máximo), mantendo-se esta dedução em paralelo com o benefício fiscal que devolve até 250 euros de despesas em sectores mais propensos à evasão fiscal.

As despesas de educação, que desaparecem enquanto dedução à colecta, passam a ser abatidas ao rendimento líquido, o que é menos generoso. O abatimento será de 1.100 euros por cada dependente, até um máximo de 4.500 euros (por declaração conjunta).

Para ter direito a estes abatimentos e deduções será preciso fazer mais do que até aqui. É preciso pedir factura, dar obrigatoriamente o número de contribuinte, e depois ir verificar ao Portal das Finanças que os vendedores e prestadores de serviços comunicaram, de facto, as facturas ao Fisco. Caso não o tenham feito, e o contribuinte não dê por isso, a dedução fica pelo caminho. A contrapartida é que o Fisco ficará lá com a informação e conseguirá preencher a totalidade das declarações de IRS.

Mas não é só: as despesas de saúde e as despesas gerais (tal como já acontece com o pequeno benefício fiscal sobre o IVA) só poderão ser aproveitadas se o contribuinte entregar a declaração dentro dos prazos. Quem se atrasar  fica sem este dinheiro.


in jornaldenegocios.pt

Divórcio: Vender casa, Vencimento, Deduzir Pensão

Declare o negócio no anexo G. Se usar o ganho para comprar outra habitação, não paga imposto.

Quem se separa não precisa de informar o Fisco. Mas, se quiser, basta indicá-lo no quadro 6 do modelo 3 na primeira declaração de IRS que entregar após a separação.

Os cônjuges separados de facto, mas ainda não divorciados, podem fazer a entrega conjunta ou separada. Se optar por preencher em separado, regra geral, só tem direito a metade dos tetos da generalidade das deduções.

Informar o patrão

Os trabalhadores por conta de outrem que se divorciem devem comunicar essa alteração tão cedo quanto possível à entidade empregadora.
É possível que a taxa de retenção na fonte a aplicar ao ordenado seja atualizada, pois está dependente do estado civil do contribuinte, da composição do agregado, do vencimento mensal e de o trabalhador ou algum elemento do agregado familiar ter (ou não) um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 por cento.

Deduzir pensão no IRS

Quando há filhos menores e a tutela fica a cargo de um só progenitor, é recorrente o outro ter de pagar uma pensão de alimentos fixada por tribunal ou acordo homologado.
Quem paga pode deduzir no IRS até 20%, com o limite mensal de 419,22 euros. Mesmo que pague mais, o fisco só aceita o montante acordado. Indique-o no campo 601 do quadro 6 do anexo H.
Embora a sentença ou o acordo prevejam a atualização anual da pensão (por exemplo, consoante a taxa e inflação publicada todos os anos pelo Instituto Nacional de Estatística), o contribuinte pode querer pagar mais. Para este aumento voluntário do valor da pensão ser reconhecido, tem de ser homologado.
Já um  pai que pague uma pensão de alimentos a um filho que é seu dependente para efeitos fiscais (ou seja, o filho faz parte do agregado do pai e este deduz as despesas de saúde ou educação da criança), não pode declarar a pensão no IRS.

fonte: Dinheiro&Direitos - Maio/Junho 2012

Saiba tudo o que pode deduzir no IRS

O prazo para a entrega de IRS para os trabalhadores dependentes ou pensionistas através da Internet termina amanhã. Saiba tudo o que pode incluir na sua declaração.
1. SAÚDE
São dedutíveis à colecta 30% das despesas de saúde do contribuinte e do seu agregado familiar. Mas estas deduções são apenas “válidas” para produtos isentos de IVA ou com uma taxa de IVA de 5%. No caso dosmedicamentos com taxa de IVA normal, só contam os que foram comprados com receita médica e até ao limite de 62 euros. Óculos e lentes de contacto também entram, desde que prescritos pelo médico.
Quem tem parentes ascendentes ou colaterais até terceiro grau pode deduzir as suas despesas, desde que estes não ganhem mais do que o salário mínimo. Os juros das dívidas contraídas para o pagamento de despesas de saúde também são dedutíveis naquela percentagem. Os medicamentos comparticipados pelo Estado podem ser deduzidos na parte que é suportada pelo contribuinte.
2. EDUCAÇÃO
Pode deduzir à colecta 30% das despesas de educação e formação profissional até ao limite de 681,60 euros. Propinas, despesas de deslocação, alojamento e alimentação são dedutíveis, assim como asmensalidades das creches e a escolas de actividades extracurriculares (música, línguas, entre outras), desde que os estabelecimentos pertençam ao Sistema Nacional de Educação. Para os contribuintes com três ou mais filhos, o limite a deduzir aumenta 127,80 euros por cada um. Assim num agregado familiar formado, por exemplo, pelo marido,mulher e três filhos estudantes, o limite para esta dedução é acrescido em 383,40 euros (3 x 127,80 euros), passando de 681,60 euros para 1.065 euros.
3. LARES E REFORMADOS
São dedutíveis à colecta 25% dos encargos com lares e instituições de apoio à terceira idade relativos aos sujeitos passivos, bem como dos encargos com lares e residências autónomas para pessoas com deficiência, seus dependentes, ascendentes e colaterais até ao terceiro grau, que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal, como limite de 85%do valor da retribuição mínima mensal. Os contribuintes com pensões inferiores a 6.000 euros anuais, quando solteiros, e a 12.000 euros anuais, quando casados (desde que cada um não ultrapasse os 6.000 euros) estão dispensados de entregar a declaração de IRS. Isto significa que os pensionistas comreformas superiores a 429 euros terão de pagar imposto.
4. HABITAÇÃO
As despesas com juros e amortizações do empréstimo à habitação também beneficiam de dedução, em 30% até ao limite 586 euros. Isto para os empréstimos contraídos com a compra de casa para habitação própria e permanente, em território nacional. No caso dos arrendamentos basta declarar o somatório do valor patente nos recibos de pagamento. Se o contrato foi celebrado ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano, ou do anterior, que entrou em vigor a 15 de Novembro de 1990, pode deduzir 30% das rendas, deduzidas de eventuais subsídios ou comparticipações oficiais (por exemplo, o subsídio de arrendamento jovem) até ao limite de 586 euros. Também neste caso deve tratar-se de um imóvel de habitação permanente
e situar-se emterritório nacional.
5. SEGUROS
São dedutíveis à colecta 25% dos prémios de seguros de acidentes pessoais e seguros de vida que garantam os riscos de morte por invalidez ou reforma por velhice, até ummontante máximo de 62 euros, se for solteiro, e 124 euros se for casado, desde que cada cônjuge tenha o seu seguro.
São também ainda dedutíveis 30% dos prémios de seguros de saúde que cubram exclusivamenteos riscos de saúde relativos ao sujeito passivo ou aos seus dependentes. Podem ser deduzidos até ao montante máximo de 164 euros para casados, desde que cada sujeito passivo tenha o seu seguro de saúde e 82 euros para solteiros e unidos de facto. Estes limites aumentam 41 euros por cada dependente. Por exemplo, se ambos os elementos do casal contratarem um seguro nestas condições e tiverem dois filhos o valor da dedução será de 25% do prémio de seguro como limite de 246 euros (164 euros + [41 euros x 2]).
6. INFORMÁTICA
São dedutíveis à colecta metade dos montantes despendidos com a compra de computadores para uso pessoal, incluindo ‘software’ e aparelhos de terminal, até ao limite máximo de 250 euros. A dedução é apenas aplicável uma vez entre 2006 e 2008. No entanto, é necessário satisfazer as seguintes condições: taxa normal de IRS aplicável ao sujeito passivo inferior a 42%; o equipamento adquirido tem de ser novo; o contribuinte ou elemento do agregado familiar deve frequentar um qualquer nível de ensino; e, por fim, a factura deve conter o número de identificação fiscal do comprador e a menção “uso pessoal”.
7. ENERGIAS RENOVÁVEIS
Pode deduzir 30% dos montantes gastos na compra de equipamentos novos para usar energias renováveis até ao limite de 777 euros.
Nesta dedução, além das despesas, por exemplo, com os painéis solares, incluem-se os encargos com a instalação de aquecimento central a gás natural. A dedução com energias renováveis é cumulativa coma dos encargos com imóveis, comopor exemploos juros, amortizações e rendas.
8. DONATIVOS
Na declaração de IRS pode doar parte do imposto pago a algumas instituições religiosas ou de solidariedade social. Ou seja o dinheiro em vez de entrar nos cofres do Estado, pode ser aplicado nessas instituições. Esta acção não implica qualquer custo ou perda para o contribuinte: 0,5% são retirados do imposto total que o Estado liquida, e não do imposto que deverá ser devolvido ao contribuinte, caso haja algo a receber.
9. PPR
São dedutíveis à colecta do IRS 20% dos valores aplicados até ao limite máximo: de 400 euros para os contribuintes com idade inferior a 35 anos; 350 euros para quem tiver entre os 35 e os 50 anos; e 300 euros comidade superior a 50 anos.
10. ACÇÕES
As acções detidas há 12 meses,ou menos, com um saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias resultantes da venda são tributadas em IRS, à taxa especial de 10%. No entanto, tudo muda de figura a partir do momento em que se detêm as acções há mais de um ano.
As mais-valias de acções detidas durante mais de 12 meses estão isentas de imposto, devendo ser indicadas no anexo G1.
Caso tenha realizado menos-valias, optar pelo englobamento, pode ser mais vantajoso.
11. DIVIDENDOS
Regra geral, os dividendos de acções de cotadas nacionais são tributados por retenção na fonte à taxa de 20% no momento em que são pagos aos accionistas. Esta forma de tributar os dividendos é simples porque a retenção na fonte (os tais 20%) tem natureza liberatória, ou seja, dispensa os contribuintes da obrigação de os incluir na respectiva declaração de IRS.
12. DEPÓSITOS BANCÁRIOS
Os juros dos depósitos à ordem e dos depósitos a prazo são tributados na fonte pelo banco na data de vencimento dos juros, à taxa liberatória de 20%. Por essa razão, não têm de ser mencionados na declaração de IRS. Quando receber os juros dos depósitos estes já vêm líquidos de impostos.
13. FUNDOS DE INVESTIMENTO
Antes de receber, os rendimentos obtidos pelos fundos de investimento já foram sujeitos a tributação.
Desta forma,não terá de os incluir na declaração de IRS. Mas se realizar mais-valias resultantes
da venda de unidades de participação, o contribuinte é tributado a uma taxa especial de 10%.
14. TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA
À semelhança do que acontece nos depósitos, também nos títulos de dívida pública (ex: obrigações, certificados de aforro não precisa de incluir os juros recebidos na declaração de IRS. Isto porque é feita a retenção na fonte a uma taxa de 20%.
15. SEGUROS DE CAPITALIZAÇÃO
Nos seguros de capitalização a tributação varia em função do prazo.S e o prazo da aplicação for inferior a cinco anos, os rendimentos a receber na altura do resgate estão sujeitos a uma retenção na fonte de 20%. Se o prazo da aplicação for de cinco e oito anos, a taxa de retenção é de 20% sobre 4/5 dorendimento, o que equivale, na prática, a 16%. Para as aplicações de prazo superior a 8 anos, a taxa de retenção é de 20% sobre 2/5 dorendimento, o que significa 8%.


fonte: economico.sapo.pt