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27 de dezembro de 2012

Aumento de Preços em 2013


Ano novo, vida nova… preços novos. À semelhança do que vem sendo seguido em anos anteriores, Janeiro é o mês escolhido para se fazer a actualização dos preços e tarifas de diversos bens e serviços. Entre a conta da luz, o passe dos transportes públicos, a renda da casa e os impostos, são vários os sectores onde a generalidade das famílias vai começar a sentir um aumento dos encargos. O Saldo Positivo dá-lhe a conhecer algumas das despesas que sofrerão agravamentos já a partir do próximo mês.

Electricidade

A conta da luz será um pouco mais cara a partir de Janeiro. Segundo as tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a partir de dia 1, o preço da electricidade irá aumentar 2,8% para os consumidores domésticos e 1,3% para os consumidores economicamente mais vulneráveis que estejam abrangidos pela tarifa social. Contas feitas, uma subida de 2,8% irá resultar num agravamento de 1,24 euros, numa factura de 47 euros. Mas atenção: este poderá não ser o único aumento a registar na conta da luz durante este ano. Recorde-se que no âmbito do processo de liberalização do mercado de electricidade, a tarifa que entrará em vigor é transitória e estará em vigor até 31 de Março. No final deste prazo, o regulador poderá voltar a definir uma outra tarifa que será revista trimestralmente até ao final de 2015.

Transportes

Andar de transportes públicos será também mais dispendioso do que até agora. No entanto, os agravamentos dos preços dos bilhetes serão limitados à inflação. Num despacho publicado em Diário da República na semana passada, o executivo definiu 0,9% como tecto máximo para os aumentos das tarifas nos transportes públicos. “É fixada em 0,9% a percentagem máxima de aumento médio nos preços actualmente praticados para os títulos relativos aos transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros até 50 km, para os títulos de transporte nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (AMT), para os transportes ferroviários até 50 km e para os transportes fluviais”, refere o documento. Ou seja, depois de nos últimos dois anos, os tarifários neste sector terem sofrido aumentos consideráveis, tudo indica que em 2013, as subidas serão mais ténues.

Rendas

Quem tem casa arrendada também vai pagar mais aos seus senhorios. De acordo, o aviso nº 12912/2012 publicado no final de Setembro em Diário da República, o coeficiente de actualização das rendas dos diversos tipos de arrendamento urbano para 2013 já é conhecido e foi fixado em 3,36%. Assim, quem paga actualmente uma renda de 600 euros, irá passar a pagar um valor de 620,16 euros. Mas quem tem contratos de arrendamento anteriores a 1990 poderá ser brindado com aumentos superiores. É que com a entrada em vigor da nova lei do arrendamento, estas rendas mais antigas vão passar a ser actualizadas com base num processo de negociação entre senhorios e inquilinos. No limite, a actualização destas rendas mais antigas poderá atingir 1/15 do valor patrimonial da casa. Esta nova lei entrou em vigor em Novembro e os senhorios que notificaram logo os seus inquilinos poderão já proceder às actualizações a partir de Fevereiro. Conheça em detalhe os pormenores da nova legislação aqui.
Já quem tem crédito à habitação, o cenário será diferente. Depois de em 2012 a generalidade das famílias ter sentido um alívio considerável nas prestações da casa, 2013 deverá ser um ano em que estes encargos se deverão manter estáveis já que não se espera uma subida abrupta das taxas Euribor- que servem de indexante para a maioria dos créditos à habitação em Portugal.

Portagens

Más notícias: viajar numa auto-estrada com portagens ou nas antigas SCUT’s vai sair mais caro. Boas notícias: os aumentos em 2013 serão inferiores aos registados em 2012. Segundo a fórmula de cálculo prevista na lei- e que tem por base a taxa de inflação homóloga de Outubro, excluída do valor da habitação no Continente- em 2013 as portagens serão 2,03% mais caras. Em 2012, o agravamento de preços definido para este tipo de serviços tinha sido superior: 4,36%.

Impostos

Desde meados de Outubro, altura em que foi conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2013, que as famílias sabem que vão pagar mais impostos. E por várias vias. No que diz respeito ao IRS, as famílias vão pagar mais impostos não só pela actualização das taxas, como também pela redução do número de escalões e pela aplicação de uma sobretaxa de 3,5%. Quem tem rendimentos mais elevados (superiores a 80 mil euros) pagará ainda uma taxa de solidariedade de 2,5%. Já para os contribuintes com rendimentos anuais superiores a 250 mil euros a taxa de solidariedade será de 5%.
Mas não é apenas devido ao IRS que as famílias vão sentir o aumento da carga fiscal em 2013. Muitas famílias deverão também ver a sua fatura com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a subir consideravelmente, na sequência do processo de reavaliação do valor patrimonial dos imóveis em Portugal que está em curso. Ainda assim, estes aumentos serão progressivos devido à manutenção da cláusula de salvaguarda. Esta cláusula diz que o aumento do IMI, que será pago em 2013 e em 2014, não pode ultrapassar os 75 euros, ou então, não poderá ser superior a um terço da diferença entre o valor pago em 2012 e o valor a pagar em 2013. Sendo que o valor a aplicar é o mais elevado dos dois critérios.
Já andar de carro também será mais caro. Especialmente para quem tem veículos de alta cilindrada. Isto porque o imposto único de circulação vai sofrer um agravamento que irá variar entre 1,3% e os 10%.
Também quem tem poupanças pagará mais impostos sobre estes rendimentos. Isto porque a taxa liberatória aplicada aos juros dos depósitos e mais-valias de outras aplicações financeiras vai subir dos atuais 26,5% para os 28% em 2013.



fonte: saldopositivo.cgd.pt

29 de outubro de 2012

Portagens nas SCUT: cobrança electrónica discrimina utentes


Condutores sem Via Verde ou outro dispositivo electrónico pagam mais 30 cêntimos de “custos administrativos” em cada passagem nas SCUT.


Desde 15 de Outubro, paga-se portagem para circular nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, anteriores auto-estradas sem custo para o utilizador. Nas restantes (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve), as portagens terão início a partir de 15 de Abril do próximo ano.
Outra novidade é a imposição do sistema de cobrança automático, sem alternativa para os utentes. Quem não tiver dispositivo electrónico, resta-lhe a modalidade de pós-pagamento e é penalizado em 25 cêntimos mais IVA (30 cêntimos). São os chamados “custos administrativos”, com máximo de 2 euros, mais IVA, por emissão de pagamento.
A introdução de meios electrónicos não pode resultar em discriminação. Induz a que os utentes comprem ou aluguem um dispositivo, mesmo que usem esporadicamente as ex-SCUT. Deveria estar disponível um modo de pagamento manual sem custos adicionais.
Pós-pagamento com custos extra
Os custos administrativos aplicam-se na modalidade de pós-pagamento para suportar “franquias postais, por comunicações telefónicas, telecópia ou transmissão electrónica, análise de requerimentos e traduções, impressões ou digitalizações”, como referido no diploma legal.
O condutor tem um mínimo de 5 dias úteis após a passagem para pagar, dado que identificação para a cobrança é feita com base na imagem da matrícula.
Para obter descontos e isenções em função da residência, o utente tem de optar por um dispositivo electrónico. Se for cliente da Via Verde, não tem custos adicionais, basta comprovar a morada. Caso contrário, opte pelo dispositivo de matrícula permanente (€ 27 ou € 25, se aderir à factura electrónica) ou temporário. O valor deste último é fixado pelas entidades de cobrança de portagens e implica um carregamento mínimo de € 10 (€ 20 para pesados). Além dos serviços da Via Verde e dos CTT, os dispositivos podem ser comprados nalgumas áreas de serviço.
Veículos estrangeiros duplamente penalizados
Os condutores de veículos de matrícula estrangeira são obrigados a ter um dispositivo electrónico para circular nas SCUT. Implica pagar uma caução correspondente ao preço de venda ou aluguer do dispositivo e carregar um mínimo de € 50 (€ 100, nos pesados).
Além disso, a caução pode ser reembolsada, mas não a parcela de carregamento por utilizar.
As novas medidas aplicam-se a todos os veículos de matrícula estrangeira, ou seja, afecta os emigrantes que se desloquem a Portugal e privilegiem o veículo próprio como meio de transporte. Uma barreira à entrada do País para quem nos visita.



Fonte: Deco-Proteste
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