7 Dúvidas normais sobre IRS

Não há só contas e números no IRS. As histórias dos contribuintes levantam muitas vezes dúvidas sobre os caminhos a seguir na hora de preencher a declaração, por isso conheça alguns casos de vida que podem suscitar incertezas.

Conheça a resposta a algumas dúvidas habituais.

1. Separados, não divorciados
Se está separado de facto pode entregar uma declaração individual, indicando no quadro 6 do modelo 3 a separação. No entanto, é possível continuar a entregar a declaração conjunta se houver acordo. Faça as contas para saber se é mais favorável.
Os dependentes a cargo (filhos) só podem ser incluídos numa das declarações se os pais separados optarem por entregar declarações em separado.

2. Casados de fresco
Quem casou em 2011 tem apenas de preencher uma declaração conjunta já que o que interessa para as Finanças são as situações dos contribuintes no último dia do ano a que respeitam os rendimentos. Deverá incluir todos os rendimentos obtidos pelos elementos do agregado antes e depois do casamento e que respeitam a esse ano.

3. IRS de falecidos
Se um dos cônjuges faleceu no ano a que respeita a declaração os rendimentos serão englobados como do viúvo/a, mas o cálculo do imposto segue as mesmas regras de contribuintes casados, apurando o rendimento coletável e dividindo por dois por via do quociente conjugal.
Nos casos em que não exista um cônjuge vivo e uma herança indivisa (ainda não tiver existido a divisão pelos herdeiros) cabe aos herdeiros englobá-las nas suas declarações no montante das suas quotas-partes

4. Fora do país a trabalhar
São considerados residentes em Portugal os cidadãos que viveram no país mais de 183 dias, independentemente de terem sido seguidos ou interpolados, os cidadãos que permaneceram menos de 183 dias em Portugal, mas que possuam em 31 de dezembro uma casa no território nacional com objetivo de a tornar a sua residência habitual. Se algum destes é o seu caso, terá de incluir o valor dos rendimentos obtidos no estrangeiro, bem como o imposto já pago nesse país (anexo J).
Os cidadãos não residentes (mais de 6 meses fora de Portugal e que não cumprem nenhuma condições para serem considerados residentes) terão de nomear um representante (empresa ou particular) com residência em Portugal para declarar os rendimentos obtidos no país.

5. Desempregados têm de declarar?
As prestações de subsídio de desemprego não estão sujeitas a IRS, nem têm de ser declaradas. Contudo, se trabalhou durante parte do ano em que ficou desempregado terá de declarar esses rendimentos no Anexo A.

6. Filho estuda e trabalha
O seu filho pode ser incluído na sua declaração de rendimentos de IRS como dependente se o trabalho que efetuou não tiver gerado um retorno superior a (14 x retribuição mínima mensal garantida = 14 x 485), 6790 euros. Além disso, ele deve estar a frequentar pelo menos o 11º ano e os rendimentos deverão ser incluídos no quadro 4 do Anexo A ou B, conforme os rendimentos tenham tido origem em trabalho dependente ou independente.
Caso não seja esta a situação do se filho ele terá de entregar uma declaração individual.

7. Rendimentos como contratado e a recibos verdes
Se durante 2011 teve rendimentos como trabalhador por conta de outrem e também rendimentos como trabalhador independente (recibos verdes) então deverá fazer a entrega da sua declaração de IRS na 2ª fase (abril em papel, maio pela internet) repartindo os rendimentos pelo Anexo A (trabalho dependente) e Anexo B (trabalho independente)


fonte: saldopositivo.cgd.pt

Dicas para aprender a viver com menos dinheiro

DECO diz que é preciso adotar estilo de vida compatível com menor rendimento

Os portugueses têm que reajustar o orçamento familiar face à queda do rendimento disponível, de forma a evitarem entrar em situações de sobre-endividamento, defendeu Fernanda Santos, responsável da DECO, na véspera do Dia Mundial da Poupança.

«Alertamos as famílias a fazerem o reajustamento do orçamento familiar, já que o rendimento disponível está a cair, o desemprego a aumentar, e o perigo de caírem em situações de incumprimento é cada vez maior», salientou à agência Lusa a coordenadora do departamento de formação e novas iniciativas da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores.

«As pessoas têm que se consciencializar que precisam de adotar um estilo de vida compatível com o nível de rendimentos que auferem. Todos os dias, chegam-nos muitas famílias em situações de sobre-endividamento, que já não conseguem dar resposta aos seus compromissos financeiros, a quem aconselhamos que falem com as instituições para fazerem uma renegociação dos créditos», sublinhou.

Os consumidores «não podem deixar de honrar os seus compromissos», pelo que têm que procurar chegar a um entendimento com as instituições financeiras a quem pediram crédito.

«É preferível adotar um estilo de vida compatível com as suas possibilidades do que recorrerem ao crédito. É preciso ter muito cuidado com o crédito, pelo que defendemos o seu uso responsável», acrescentou, frisando que «as famílias portuguesas já estão mais despertas para esta matéria».

Fernanda Santos alertou para a necessidade de as famílias pouparem cerca de 10% do seu rendimento para fazerem face a situações imprevistas, explicando que, face à queda do rendimento e ao aumento do custo de vida, é necessário cortar nas despesas.

As dicas da DECO

«Aconselhamos as famílias a poupar e a fazer uma boa gestão das finanças pessoais. Seja nas compras ou na gestão da casa, há sempre alguma coisa a fazer», afirmou.

E deixou algumas dicas: «Nas compras do dia-a-dia, o consumidor deve fazer uma lista de compras dos bens que necessita antes de sair de casa. Deve ir com tempo livre para fazer as compras, de forma a conseguir comparar os preços. Atenção que os preços mais baixos não estão na direção dos olhos».

De acordo com esta responsável, «os produtos mais baratos não são de má qualidade» e é possível «poupar 800 euros se se optar por marcas próprias».

Aproveitar as promoções e os produtos de época e da região são outros dos conselhos que Fernanda Santos deixa aos consumidores. «Quando se tem uma alimentação saudável, não é necessário pagar mais por alimentos enriquecidos», alertou.

A especialista lembrou que quem levar as refeições para o trabalho, tomando o pequeno-almoço em casa, poderá poupar sensivelmente 100 euros por mês. «É preciso que as pessoas se habituem a cozinhar mais em casa, até porque a subida do IVA torna mais caras as refeições fora», realçou, acrescentando que também é recomendado «um melhor aproveitamento das sobras alimentares».

Em casa, a poupança de energia, água e gás, a par das telecomunicações, podem render muitos euros no final do mês, lembrou.

Já deixar de fumar (um maço por dia) pode equivaler a uma poupança de 120 euros por mês.

Utilizar mais os transportes públicos e andar a pé, em vez de depender em demasia do veículo próprio, também permite poupar, ainda mais numa altura em que os preços dos combustíveis estão muito elevados, sem esquecer os custos com as portagens e o estacionamento.

«Os pequenos gestos trazem uma poupança significativa», concluiu.

Note-se que o OE2013 nada diz sobre o Programa Nacional de Poupança (PNP), que tinha sido prometido por Passos Coelho. A taxa de poupança até deverá recuperar, mas há quarenta anos era o dobro.

fonte: Agencia Financeira

Proteja o seu património com depósitos a prazo

 

Investir num depósito de médio prazo afasta as suas poupanças do turbilhão dos mercados. Descubra as aplicações mais generosas.

Em situações normais, os depósitos a prazo têm uma função muito simples: conferir liquidez ao património. Servem de fundo de maneio, isto é, quando é preciso sacrificar as poupanças, são os primeiros a responder. Embora haja exceções, os depósitos a prazo podem ser resgatados a qualquer momento, normalmente com penalização nos juros se for antes do vencimento. Para evitar as penalizações, a tradição recomendava a contratação de depósitos de curto prazo, até 1 ano.

Contudo, não vivemos uma situação normal: a crise está instalada e, nos próximos tempos, não será derrubada. Porém, muitas famílias continuam a injetar dinheiro nos depósitos a prazo. O seu fundo de maneio, baseado em depósitos, é também o seu fundo de emergência. Há, no entanto, uma “diversificação”: em vez de contratarem depósitos de curta duração, como mandava a tradição, aplicam o dinheiro em depósitos de prazo superior a 1 ano. Será que são uma boa opção?

Só alguns depósitos de médio prazo

Os depósitos a prazo a dois ou três anos podem ser uma boa solução. A Proteste Investe estima que as taxas de juro continuarão a descer no próximo biénio, por isso fixar agora um rendimento para vigorar nesse prazo pode ser um bom negócio. A decisão só depende de duas coisas: uma taxa de juro generosa que bata a inflação e uma liberdade para movimentar o dinheiro, caso seja preciso.
Cinco depósitos a 2 anos que permitem a mobilização antecipada com penalização nos juros e que rendem taxas anuais líquidas superiores a 2,6%, que é a taxa de inflação estimada para 2012 pelo Banco de Portugal:

• E-Depósito a Prazo, do PrivatBank (TAEL de 4,1%)
• Depósito a Prazo a 2 anos, do PrivatBank (3,9%)
• E-Depósito Plus, do PrivatBank (3,7%)
• Depósito Plus, do PrivatBank (3,6%)
• Poupança Objectivo, do ActivoBank (3,0%)

Se a inflação se mantiver, o valor aplicado nesses depósitos crescerá em poder de compra. A proposta com a taxa mais elevada é do banco letão PrivatBank: o E-Depósito a Prazo rende uma taxa anual efetiva líquida de 4,1%, sendo permitida a mobilização antecipada.
Esse depósito do PrivatBank é também o mais generoso a três anos. Nesse prazo encontra outros cinco depósitos que permitem a mobilização antecipada e que rendem mais do que a inflação estimada:

• Depósito a Prazo a 3 anos, do PrivatBank (TAEL de 4,0%)
• E-Depósito Plus, do PrivatBank (3,7%)
• Depósito Plus, do PrivatBank (3,6%)
• Poupança Objectivo, do ActivoBank (3,0%)
• DP Performance, do BPN/BIC (3,0%)

 Nesta altura, muitos dos depósitos a dois ou três anos conseguem render mais dos que as Obrigações do Tesouro (OT) com maturidades semelhantes, que, no entanto, não são produtos comparáveis, porque têm perfis de liquidez e de risco muito diferentes.

Longos menos generosos

É possível contratar depósitos a prazo de taxa fixa com duração até uma década: o Banif, por exemplo, paga uma taxa líquida até 3,5% por ano. A maioria das propostas dos bancos oferece juros anuais líquidos superiores a 2,6%, a inflação estimada para 2012. Isso quer dizer que, se a inflação se mantiver nesse nível durante a vigência do depósito, o poder de compra da poupança aumentará na maioria dos depósitos de longo prazo. Porém, a partir de 4 anos, os depósitos não são a solução certa: há melhores aplicações para o seu dinheiro.
Para quem apenas quer capital garantido, as OT são a escolha certa (ver Quanto posso ganhar?). É preciso garantir que não precisará do dinheiro até à maturidade dos títulos (só assim consegue fixar o rendimento anual) e que investe pelo menos 2500 euros. Só a partir desse montante é que é possível diluir os custos inerentes à negociação na bolsa, onde os títulos têm obrigatoriamente de ser adquiridos. Estes custos incluem as comissões de compra e de venda, de pagamento de juros e de guarda de títulos.
Para a maioria, melhor do que as OT é incluir a sua poupança numa carteira de longo prazo, seguindo, por exemplo, uma das nossas carteiras-modelo. Além dos depósitos a dois e a três anos, continuam a fazer sentido as aplicações até 1 ano. Veja quais são os melhores depósitos a prazo.

Poucas preocupações

Ainda que seja um evento remoto, a falência do banco no qual tem as suas poupanças é um risco a ter em conta. Para evitar repercussões prejudiciais nos aforradores e na economia, existem mecanismos que pretendem salvaguardar o sistema financeiro.
Para as instituições nacionais, é o Fundo de Garantia de Depósitos, que abrange todos os depósitos criados em Portugal ou noutro Estado comunitário, quem protege os depositantes. Este organismo garante o reembolso até ao valor máximo de 100 mil euros por investidor no caso de indisponibilidade das poupanças. Há ainda um sistema paralelo e semelhante para algumas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo: o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.
Se tiver um montante superior a 200 mil euros para aplicar em depósitos, tem 2 hipóteses para reduzir o risco sobre o seu património: reparte-o por 2 bancos ou então aumenta os titulares da conta e mantém todo o capital em apenas uma instituição.
Algumas das melhores propostas de taxas de juro de longo prazo são de certificados de depósito. É caso das soluções do Banif e do Banco Finantia. Estes certificados, que representam depósitos, têm a vantagem de poderem ser negociados no mercado e transmissíveis por endosso. Além disso, tal como os depósitos, estão ao abrigo do Fundo de Garantia de Depósitos. A principal desvantagem é que não podem ser mobilizados antecipadamente.

Taxas cada vez menos crescentes

Além dos depósitos de taxa fixa, cerca de metade dos bancos propõe depósitos de médio e de longo prazo que pagam juros crescente. Em geral, além de começarem por pagar taxas anuais efetivas líquidas (TAEL) muito reduzidas no primeiro ano (começam nos 0,6%), o rendimento anual na duração da aplicação tende a ser inferior ao das propostas de taxa fixa.
O Depósito Crescente Mais da Caixa Geral de Depósitos apresenta uma TAEL de 2,4% para os aforradores que o mantenham durante 3 anos. Porém, a melhor proposta de taxa fixa desse banco para o mesmo prazo, o Depósito Mais – 3 Anos, rende 2,6 por cento. Quando se compara o melhor depósito de taxa fixa com o melhor depósito de taxa crescente, é ainda mais evidente que as soluções crescentes não valem a pena.
Antes de contratar um depósito a prazo deve tentar negociar um aumento de taxa. Porém, isso é cada vez mais difícil, como verificámos no teste prático.


Fonte: Proteste Investe

Depósitos a prazo: juros em tamanho “s”

 

Os juros dos depósitos estão cada vez mais pequenos. Agora, a taxa de imposto sobe de 25% para 26,5% e, no próximo ano, será de 28 por cento.

Taxas de referência: zero é o limite

A Euribor é a taxa a que os bancos emprestam dinheiro entre eles, em vários prazos. Serve de referência para todo o sistema financeiro europeu. Atualmente, a Euribor está nos valores mais baixos de sempre: a um mês é de 0,1%, a três meses é de 0,2%, a seis meses é 0,4% e a 12 meses é de 0,65 por cento. Valores muito abaixo dos que existiam, por exemplo, no começo do ano: 0,8% a um mês, 1,2% a três meses, 1,5% a seis meses e 1,8% a 12 meses.

Banco de Portugal não deixa esticar

No segundo semestre de 2011 as taxas de juro dos depósitos estavam elevadas, pois os bancos precisavam de liquidez. O Banco de Portugal, preocupado com a estabilidade das instituições financeiras, emitiu instruções no sentido de redução das taxas de juro dos depósitos, primeiro em novembro de 2011 e, depois, reforçou em abril de 2012.
Por exemplo, atualmente, para depósitos a 12 meses, são penalizados os bancos que pratiquem taxas de juro superiores a 3,65% bruta (Euribor nesse prazo mais 3% de spread definido pelo Banco de Portugal). Assim, à taxa de imposto atual, a taxa de juro máxima que o Banco de Portugal permite sem penalizar o banco é de 2,7% líquida. A penalização consiste no reforço dos capitais próprios numa proporção que tem em conta o montante aplicado nesses depósitos, o prazo e a taxa.
Esta medida teve efeito imediato nos superdepósitos, aqueles que têm taxas muito superiores à média porque se destinam a captar novos clientes ou novos capitais: há um ano existiam três bancos a remunerar a 6% brutos depósitos especiais até um ano, agora a melhor taxa dos superdepósitos é de 5% a 3 meses (ver análise).
No entanto, os bancos estrangeiros que não contribuem para o Fundo de Garantia dos Depósitos escapam a estas restrições (PrivatBank, Barclays e Deutsche Bank).

Taxas de juro brutas médias de depósitos até 1 ano
(em %)

Em Portugal, as taxas de juro dos depósitos bancários atingiram valores mais elevados do que a média da zona euro, especialmente em 2011. Mas, algumas medidas do Banco de Portugal e a descida da Euribor fizeram com que ao longo deste ano se aproximas-sem dos valores médios da zona euro. Fonte: Banco de Portugal

“XXL” só mesmo o imposto

Segundo uma proposta de Orçamento do Estado para 2013, os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, como os juros de depósitos e a generalidade dos rendimentos de capital, passarão a ser tributados a uma taxa de 28 por cento. Desde o começo deste ano passaram a ser tributados a 25%, mas já está no Parlamento uma proposta de lei para passar esta tributação para os 26,5 por cento. Assim, em cerca de um ano, a taxa de imposto sobre o rendimento dos depósitos passa de 21,5% para 28 por cento.
  
Que soluções
   

Para 2013, o Banco de Portugal estima uma taxa de inflação de 1 por cento. Se optar por depósitos de curto prazo até um ano tenha em atenção que deverá escolha sempre depósitos com rendimento líquido acima da inflação, de modo a assegurar rendimento real positivo, ou seja, para que o seu dinheiro não perca valor. Como ainda prevemos que se mantenha esta tendência de baixas taxas de juro durante algum tempo, o melhor é escolher um depósito com um prazo mais longo (entre um a três anos) com taxa de juro fixa ou crescente e, assim, garante essa remuneração durante este período mais instável.
Para um depósito a um ano, as taxas variam entre 0,1% e 4,1% líquidas (ver simulador). No nosso comparador, encontra as taxas praticadas para depósitos a um, três, seis e 12 meses e, em breve, adicionaremos também os depósitos de médio e longo prazo.

Fonte: Proteste Investe