1 - O que é que acabou a 31 de dezembro de 2012?
As tarifas reguladas, fixadas anualmente, foram extintas, exceto na Madeira e nos Açores.
Por outras palavras, os preços de venda da eletricidade e do gás
natural deixaram de ser determinados pela Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos (ERSE), passando a ser definidos pelas
empresas que operam no mercado, em regime de concorrência.
Quem não mudou ou não quiser mudar já para o mercado livre, pode
manter-se no mercado regulado durante mais 3 anos, até final de 2015,
pagando a chamada tarifa transitória.
Até novembro, 836 mil clientes trocaram de fornecedor de eletricidade mas, no mercado regulado, ainda permanecem 5,2 milhões.
2 - Não mudei de fornecedor. E agora? Vão cortar-me a luz e o gás?
Não. Continuará a ser abastecido até mudar para um comercializador do
mercado livre, mas fica sujeito a uma revisão trimestral das tarifas
transitórias.
Na prática, os preços podem ser alterados de três em três meses.
3 - O que é a tarifa transitória?
É o preço de venda da eletricidade e do gás natural que vai vigorar
até final de 2015 para os consumidores que se mantiverem no mercado
regulado. Será, tendencialmente, mais elevado que os do mercado livre,
de forma a incentivar a mudança.
4 - Até quando poderei ficar na tarifa transitória?
Até ao último dia de 2015, se tiver uma potência contratada igual ou
inferior a 10,35 kVA na eletricidade e um consumo inferior a 500 m3 no
gás, dados estes que pode confirmar na fatura. Nessa altura, será mesmo
obrigado a optar por um novo fornecedor do mercado livre.
5 - Os preços da luz e do gás vão aumentar?
Muito provavelmente, de forma a refletir o aumento continuado das
matérias-primas (carvão, gás, petróleo). Na tarifa transitória, cada
revisão trimestral deverá corresponder a um novo aumento da luz e do
gás. No mercado livre, a tarifa será revista após um período de tempo
negociado com o operador, mas a tendência é igualmente de subida.
6 - Compensa fazer já a mudança para o mercado livre?
Depende de vários fatores, como o perfil de consumo, a oferta de
preços no mercado livre, os descontos e promoções e os períodos de
vigência da tarifa. A ERSE, a Deco e os operadores dispõem de
simuladores de preços na internet. Mas é provável que, a partir de
janeiro, os comercializadores promovam novas ofertas mais atrativas,
apesar de o administrador da EDP Comercial, Miguel Stilwell, ter
afirmado que os aumentos anunciados para 2013 2,8% na luz e 2,5% no gás
dão "pouca margem de manobra aos operadores do mercado livre", limitando
a sua "capacidade de oferecer descontos face à tarifa regulada".
7 - Devo escolher um único fornecedor ou manter contrato com empresas diferentes?
A escolha é sua, mas os operadores oferecem descontos maiores aos
clientes que contratualizarem o fornecimento conjunto de eletricidade e
gás. A EDP e a Galp estão a oferecer descontos que oscilam entre 5%
e 10% do valor total. São uns euros de poupança na fatura mensal.
8 - Posso contratar a tarifa bihorária no mercado livre?
A Galp oferece uma oferta de tarifa bi-horária na eletricidade, em
conjunto com o gás. A EDP prepara uma nova oferta para janeiro, mas já
tem 35 mil clientes com esta tarifa, no mercado liberalizado.
9 - A tarifa social vai manter-se?
Sim. Continuará a proporcionar um desconto sobre a tarifa transitória
aos consumidores de menores recursos, tal como na tarifa regulada.
10 - Como devo fazer para mudar de fornecedor?
A ERSE recomenda os seguintes passos:
1) Consultar a lista de comercializadores em
www.erse.pt
. As empresas mais ativas são a EDP, Galp Energia, Endesa, Iberdrola, Gas Natural Fenosa e Goldenergy.
2) Comparar preços, condições e prazos de pagamento, promoções e outros.
3) Celebrar o contrato de fornecimento.
Basta-lhe ter as faturas da luz e do gás à mão e o comercializador
escolhido tratará da mudança, num prazo máximo de três semanas, sem se
deslocar a sua casa, sem substituir o contador e sem interromper o
fornecimento.
