DECO exige limite na taxa do crédito à habitação

Os juros dos novos contratos de crédito à habitação estão a atingir valores incomportáveis, com spreads (margem financeira do banco) que podem chegar aos 7 por cento. A DECO desaconselha a contratação nestas condições e exige a intervenção do Governo. 

 

O crédito à habitação barato, com spreads abaixo de 1% e financiamentos pelo valor total do imóvel, é uma recordação recente, mas muito distante da realidade atual. Com a chegada da crise financeira em 2008 e o agudizar da situação nos anos seguintes, os bancos deixaram de financiar a compra de casa ou agravaram significativamente as condições dos novos contratos.

Financiamentos entre 50% e 80%, spreads médios na casa dos 5% (podendo chegar aos 7%) e comissões que ultrapassam em muito os valores cobrados há 4 anos são as condições propostas pela maioria dos 15 bancos que a DINHEIRO & DIREITOS contactou de forma anónima.

Esta situação impede o acesso a um bem essencial como a habitação, sobretudo com o mercado de arrendamento ainda a sofrer mutações, e pode contribuir para novos casos de sobre-endividamento: no dia em que a Euribor, hoje em mínimos históricos, voltar a subir, as taxas de juro vão disparar e mais famílias terão dificuldade em pagar os seus empréstimos, alerta a DECO.

A associação defende, por isso, uma taxa de usura no crédito à habitação, que sirva de teto aos juros cobrados por quem concede financiamento. O modelo a implementar, da responsabilidade do Governo ou da Assembleia da República, deve evitar a metodologia adotada desde 2009 para o crédito ao consumo, cujos resultados têm sido o oposto do desejado: em vez de reduzir as taxas de juro, contribuiu para o seu agravamento.

 “A taxa de usura num produto tão importante como o crédito à habitação não pode ser determinada apenas pelos interesses dos bancos nacionais ou distorções pontuais da economia”, realça a DECO. Indexar o limite à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (REFI) pode ser a solução. Como a Euribor, presente na maioria dos contratos, acompanha a REFI (que reflete a conjuntura da zona euro), esta taxa de usura não seria desvirtuada pelo comportamento do mercado português. A DECO já dirigiu uma proposta neste sentido aos grupos parlamentares e ao Ministério das Finanças.

in deco.proteste.pt
29.06.2012