Saúde
- Dedução: 10% das despesas com IVA a 6% ou isentas.
- Limite: 838,44€ + 125,77€ por cada dependente em agregados familiares com 3 ou mais dependentes.
- Para outras despesas de saúde com IVA a 23% justificadas com receita médica, a dedução é também de 10% mas o limite é de 65€.
Prémios de seguros de saúde
- Dedução: 10% dos prémios de seguros que cobrem unicamente o risco de saúde.
- Limite: 50€ por sujeito passivo + 25€ por dependente.
Habitação
Juros de empréstimos para habitação própria e permanente
- Dedução: 15% dos juros do crédito nos contratos feito até dezembro de 2011.
- Limite: 296€ (majorado até ao limite de 444€ no 1º escalão de rendimentos e 355,20€ no 2º)
Rendas de imóveis para habitação permanente
- Dedução: 15%
- Limite: 502€
Encargos com a reabilitação de imóveis
- Dedução: 30%
- Limite: 500€
Educação
- Dedução: 30% das despesas.
- Limite: 760€ + 142,50 € por cada dependente em agregados familiares com mais de 3 filhos.
IVA de faturas
- Dedução: 15% de um valor total de despesas em restaurantes, cabeleireiros, reparação de automóveis e hotéis.
- Limite: 250€ por agregado familiar.
Lares
- Dedução: 25% do montante relativo a encargos gerais com lares e com apoio domiciliário (do próprio, ascendentes e colaterais até ao 3º grau com rendimentos menores que 505€).
- Limite: 403,75€
Pensões de alimentos
- Dedução: 20% das importâncias comprovadamente suportadas por sentença ou acordo judicial.
- Limite: 419,22€ por mês e por cada beneficiário.
PPR e fundos de pensões
- Dedução: 20% das quantias aplicadas antes da reforma.
- Limite: de 300 a 400€, dependendo da idade do beneficiário.
Regime público de capitalização
- Dedução: 20% dos valores aplicados em Certificados de Reforma do Estado.
- Limite: 350€
Donativos
- Dedução: 25% de donativos em dinheiro atribuídos a instituições sociais.
- Limite: nos donativos ao Estado não há limite, para restantes entidades até 15% da coleta.
Limites de dedução por escalão de IRS
Apesar das deduções possíveis no IRS apresentadas anteriormente, não é possível superar os seguintes limites globais de dedução:Rendimento coletável | Limite | Benefícios fiscais |
Até 7000€ | sem limite | sem limite |
De mais de 7000€ até 20.000€ | 1250€ | 100€ |
De mais de 20.000€ até 40.000€ | 1000€ | 80€ |
De mais de 40.000€ até 80.000€ | 500€ | 60€ |
Mais de 80.000€ | 0€ | 0€ |
in economias.pt
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