Governo: O que vai mudar, até ao final do ano - Fase 1/4

DURANTE O VERÃO
Seja porque a ‘troika’ ou porque o Governo quer começar a mostrar trabalho quanto antes, julho e agosto serão meses intensos para os novos ministros e secretários de Estado.
Enquanto se instalam nos seus gabinetes e escolhem as equipas com que vão trabalhar, os governantes têm de pôr em prática as exigências do FMI, do BCE, de Bruxelas e do seu próprio programa. Aumentos de impostos e medidas impopulares na área do Trabalho estão garantidas. É por isso que, em simultâneo, o Governo quer apresentar ao Parlamento, em agosto, o Plano de Emergência Social, para fazer a face a situações de fome e pobreza.

AUMENTO DO IVA
No regresso de férias, já deverá estar em vigor a nova tabela de IVA, que pressupõe o agravamento da taxa
aplicada a alguns produtos hoje incluídos na tabela mais baixa (6%) e na intermédia (13%).
Ir ao supermercado ou ao restaurante será, nessa altura, mais caro, apesar de ainda não haver pormenores sobre as mudanças a registar nesta matéria.

FLEXIBILIDADE LABORAL
Em julho, inicia-se o debate na Concertação Social com vista à introdução de alterações na legislação laboral.
O programa do Governo vai no sentido de passar a haver maior flexibilidade no trabalho (nomeadamente quanto ao contrato único de trabalho e à extensão do período experimental) e novas regras na atribuição de pensões de reforma (com tetos máximos para as aposentações pagas pela Segurança Social e a criação de uma contribuição facultativa para regimes complementares de reforma privados).

PRIVATIZAÇÕES 1
Entre as prioridades do Governo, que também são da troika, está a venda do BPN, cujo comprador deverá estar encontrado até final do mês de julho.



in visao.pt