Estado reforça apoio às instituições de solidariedade

O protocolo de cooperação foi assinado esta quinta-feira, na residência oficial do primeiro-ministro, entre o Governo e os representantes das misericórdias, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e associações mutualistas. 

O Estado vai aumentar, nos próximos dois anos, a comparticipação financeira às instituições de solidariedade social pelos serviços que prestam à comunidade.


 


Anualmente, saem dos cofres públicos 1.100 milhões de euros para várias respostas sociais, verba que será aumentada em 1,3%, em 2013 e 2014, acima das previsões dos valores da inflação.

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reiterou na cerimónia que o futuro da resposta social passa pelas instituições de solidariedade.

“Todos os dias, são estas instituições que, particularmente, se reinventam, se adequam às novas exigências, encontram novas formas  de chegar a quem mais precisa e, por isso, faz todo o sentido que o Estado, consciente da suas limitações, com elas possa contratualizar uma resposta social de confiança e de parceria  que Portugal não estava habituado a ter”, afirmou Pedro Mota Soares.

O protocolo prevê também alterações no modelo de financiamento e de sustentabilidade das instituições de solidariedade, que passam a poder gerir as verbas provenientes do Estado de acordo com todas as suas valências e não ficam limitadas a alocar recursos a um único programa, por exemplo.

Pedro Mota Soares considera que as misericórdias e as IPSS merecem esta flexibilidade, porque já provaram que sabem gerir os seus dinheiros.

"Universalidade de direitos não é necessariamente sinónimo de gratuidade universal"
Protocolo de cooperação foi assinado entre o Governo e os representantes das misericórdias, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e associações mutualistas.
 

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho marcou presença na cerimónia, mas não discursou, no entanto, ouviu do presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) uma carta de intenções para a tão falada reforma do Estado social.

O padre Lino Maia defende que o futuro do Estado social só é possível com solidariedade e que os princípios da subsidiariedade prestada pelo Estado e o da solidariedade devem cruzar-se.

O presidente da CNIS defende que o Estado deve distribuir os recursos financeiros e contratualizar com as instituições particulares as respostas sociais.

Considera que a universalidade de direitos, com o acesso à saúde, educação e protecção social não significa gratuitidade e acrescenta que deve ser dada primazia à proporcionalidade das comparticipações de cada cidadão.

“Sendo universais os direitos sociais nas áreas da educação, da protecção social, da saúde e do crescimento da e na comunidade local, no usufruto dos direitos e no exercício dos mesmos direitos todos e cada um deve ascender a eles com o seu contributo moderado e adequado às suas circunstâncias, às suas capacidades e àquilo que tem, sem que ninguém dos mesmos direitos fique arredado. A universalidade de direitos não é necessariamente sinónimo de gratuidade universal. Talvez a universalidade de direitos se adeqúe melhor com comparticipação moderada e adequada”, sublinha.

In: www.renascenca.pt