A sete semanas do final do ano, estão por avaliar cerca de 1,5
milhões de imóveis pelas regras do IMI. Se até 31 de dezembro, algumas
destas casas não tiver ainda um novo valor patrimonial tributário
fixado, a fatura do imposto a pagar em 2013 será ainda "aos preços" atuais.
O Código do IMI estipula que o imposto é
determinadas anualmente "com base nos valores patrimoniais tributários
dos prédios" que "constem das matrizes em 31 de Dezembro do ano a que o
mesmo respeita". Esta disposição legal, conjugada com o princípio da não
retroatividade obrigará a que as notas do IMI a emitir pelo fisco em
março do próximo ano tenham de refletir o VPT do último dia do ano.
O
processo geral de avaliação dos imóveis urbanos arrancou em novembro de
2011 e está previsto terminar no final deste ano. As Finanças não
alteraram ainda esta data, mas Bruxelas, no relatório da 5ª avaliação
admite que a conclusão do processo possa resvalar para 2013. Os donos
das casas que passarem para o próximo ano, irão assim um IMI semelhante
ao deste ano, o que lhes permitirá adiar o agravamento da fatura fiscal
"prometido" com esta avaliação geral.
Para
Ana Cristina Silva, consultora da OTOC, o processo de determinação do
novo VPT só deverá dar-se por encerrado depois de decorrerem 30 dias
após a notificação do proprietário ou quando fique concluído um pedido
de segundo avaliação.
Os 1800 peritos
que estão no terreno vão ter um incentivo adicional para acelerarem as
avaliações, pois irão ter um aumento de 14%, mas este acréscimo apenas
será pago para as casas que estão por avaliar e que segundo o presidente
da Associação Portuguesa dos Avaliadores Engenheiros (APAE), Freitas
Lopes, rondam 1,5 milhões.
In: www.dinheirovivo.pt
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