Associação do setor diz que taxa é «inoportuna»
O setor da grande distribuição considerou esta quarta-feira «inoportuna»
a proposta do Governo de criação de uma taxa de
saúde e segurança alimentar, e
assegurou que será o consumidor a suportar o acréscimo dos custos nos
bens alimentares.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), na reação à proposta do Governo, divulgada na terça-feira, e que prevê a criação de uma taxa de saúde e segurança alimentar, tornou pública a «posição setorial da grande distribuição», considerando que «na presente situação económica e conjuntura é inoportuno estarmos a criar mais uma taxa».
«É um setor que já está altamente sujeito a uma carga fiscal elevada, pelo que neste contexto de crise económica a nossa posição é de não concordância com esta iniciativa do Governo», sublinhou a diretora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais.
A responsável referiu que este setor «está neste momento debaixo de uma grande pressão», devido à perda de poder de compra dos consumidores, o que deixa a grande distribuição sem margem para absorver o custo da nova taxa, que ainda terá que ser determinada pelo Governo.
«Não haverá alternativas a não ser refletir no preço final dos bens alimentares e afetar o consumidor, numa altura em que já está particularmente fragilizado no seu poder de compra», alertou Ana Isabel Trigo Morais.
O Governo pretende criar uma taxa de saúde e segurança alimentar, cujo valor ainda se desconhece, a pagar pelos estabelecimentos de comércio alimentar por grosso e a retalho, segundo um decreto-lei a que a agência Lusa teve hoje acesso.
De acordo com um decreto-lei do Ministério da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que deverá ser aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, o Governo pretende criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, com os objetivos de «compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas», além de «apoiar as explorações pecuárias» e «incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas».
O diploma determina ainda casos de isenção do pagamento da taxa de saúde e segurança alimentar, nomeadamente a «estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 metros quadrados ou pertencentes a microempresas, desde que não pertençam a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2.000 metros quadrados».
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) prefere, para já, não tomar uma posição relativamente à intenção anunciada pelo Governo, por ainda não ter «um conhecimento aprofundado do projeto-lei», mas considerou «deveras preocupante» para o setor a introdução desta nova taxa e manifestou-se solidária com a posição da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
A CCP manifestou-se na terça-feira «indignada» com a nova taxa para o comércio alimentar, criada pelo Governo por um decreto-lei que deverá ser aprovado no Conselho de Ministros de quinta-feira.
A confederação, que recebeu a notícia «com surpresa», diz que «este diploma não se limita a criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, mas prevê igualmente a consagração de uma taxa a pagar pelos estabelecimentos de comércio alimentar ou mistos», que considera ser «totalmente inoportuna».
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), na reação à proposta do Governo, divulgada na terça-feira, e que prevê a criação de uma taxa de saúde e segurança alimentar, tornou pública a «posição setorial da grande distribuição», considerando que «na presente situação económica e conjuntura é inoportuno estarmos a criar mais uma taxa».
«É um setor que já está altamente sujeito a uma carga fiscal elevada, pelo que neste contexto de crise económica a nossa posição é de não concordância com esta iniciativa do Governo», sublinhou a diretora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais.
A responsável referiu que este setor «está neste momento debaixo de uma grande pressão», devido à perda de poder de compra dos consumidores, o que deixa a grande distribuição sem margem para absorver o custo da nova taxa, que ainda terá que ser determinada pelo Governo.
«Não haverá alternativas a não ser refletir no preço final dos bens alimentares e afetar o consumidor, numa altura em que já está particularmente fragilizado no seu poder de compra», alertou Ana Isabel Trigo Morais.
O Governo pretende criar uma taxa de saúde e segurança alimentar, cujo valor ainda se desconhece, a pagar pelos estabelecimentos de comércio alimentar por grosso e a retalho, segundo um decreto-lei a que a agência Lusa teve hoje acesso.
De acordo com um decreto-lei do Ministério da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que deverá ser aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, o Governo pretende criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, com os objetivos de «compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas», além de «apoiar as explorações pecuárias» e «incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas».
O diploma determina ainda casos de isenção do pagamento da taxa de saúde e segurança alimentar, nomeadamente a «estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 metros quadrados ou pertencentes a microempresas, desde que não pertençam a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2.000 metros quadrados».
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) prefere, para já, não tomar uma posição relativamente à intenção anunciada pelo Governo, por ainda não ter «um conhecimento aprofundado do projeto-lei», mas considerou «deveras preocupante» para o setor a introdução desta nova taxa e manifestou-se solidária com a posição da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
A CCP manifestou-se na terça-feira «indignada» com a nova taxa para o comércio alimentar, criada pelo Governo por um decreto-lei que deverá ser aprovado no Conselho de Ministros de quinta-feira.
A confederação, que recebeu a notícia «com surpresa», diz que «este diploma não se limita a criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, mas prevê igualmente a consagração de uma taxa a pagar pelos estabelecimentos de comércio alimentar ou mistos», que considera ser «totalmente inoportuna».
In: www.agenciafinanceira.iol.pt
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