Associação do setor diz que medida do Governo, que consta do OE2013, vai ser contraproducente
A Associação Europeia da Indústria do Tabaco diz que a intenção do Governo, de aumentar o imposto sobre o tabaco de enrolar,
irá comprometer a receita fiscal para 2013 e promover o comércio ilícito.
«Ao aproximar o preço do tabaco de enrolar do preço dos cigarros abre-se a porta ao comércio ilícito de tabaco, que será alternativa para os consumidores que não podem pagar estes preços», refere um comunicado da associação divulgado esta quinta-feira e citado pela Lusa.
A European Smoking Tobacco Association (ESTA) comunicou em carta enviada esta semana ao Governo Português que a proposta de aproximar as taxas sobre o tabaco de enrolar das que incidem sobre os cigarros é inadequada «por se tratar de um produto semiacabado que não deve ser taxado com uma incidência similar à de um produto acabado».
«Ao aproximar o preço do tabaco de enrolar do preço dos cigarros abre-se a porta ao comércio ilícito de tabaco, que será alternativa para os consumidores que não podem pagar estes preços», refere um comunicado da associação divulgado esta quinta-feira e citado pela Lusa.
A European Smoking Tobacco Association (ESTA) comunicou em carta enviada esta semana ao Governo Português que a proposta de aproximar as taxas sobre o tabaco de enrolar das que incidem sobre os cigarros é inadequada «por se tratar de um produto semiacabado que não deve ser taxado com uma incidência similar à de um produto acabado».
Para a associação,
esta situação irá
ainda «suprimir o efeito amortecedor
que o tabaco de enrolar desempenha entre o consumo de cigarros e os
cigarros de contrabando»,
provocando «um aumento substancial do
mercado ilegal, com a consequente perda de receitas fiscais».
O aumento do imposto sobre o tabaco de corte fino (tabaco de enrolar) terá, para a ESTA, a consequência de «um aumento médio de 60% sobre o preço de venda ao público» o que, e de acordo com a experiência de outros mercados, «levará a uma forte queda nas vendas, sendo improvável que possam ser geradas mais receitas fiscais e que sejam atingidos os objetivos de receitas que o Governo pretendia arrecadar».
A ESTA salienta também que «o tabaco de enrolar é um travão ao comércio ilegal» e assinala que «a quota de cigarros vendidos no mercado paralelo (¿) aumentou significativamente em muitos dos estados membros da União Europeia que estão ou estiveram em processo de transição para taxas mais elevadas».
«A oferta de tabaco de enrolar como alternativa legal aos cigarros de contrabando limita, assim, a emergência de um mercado desorganizado e protege as receitas fiscais», frisa aquela entidade que defende a necessidade de «diferenciar impostos do tabaco de enrolar e dos cigarros» uma vez que, sendo um produto inacabado, apresenta uma «capacidade de carga fiscal menor».
Recorda ainda que a maioria dos estados membros da UE «manteve um diferencial entre as taxas de imposto sobre as duas categorias» ao implementar uma diretiva na «estão refletidas diferentes taxas mínimas sobre os cigarros e o tabaco de enrolar, reconhecendo-se claramente que essa diferença é crucial».
O aumento do imposto sobre o tabaco de corte fino (tabaco de enrolar) terá, para a ESTA, a consequência de «um aumento médio de 60% sobre o preço de venda ao público» o que, e de acordo com a experiência de outros mercados, «levará a uma forte queda nas vendas, sendo improvável que possam ser geradas mais receitas fiscais e que sejam atingidos os objetivos de receitas que o Governo pretendia arrecadar».
A ESTA salienta também que «o tabaco de enrolar é um travão ao comércio ilegal» e assinala que «a quota de cigarros vendidos no mercado paralelo (¿) aumentou significativamente em muitos dos estados membros da União Europeia que estão ou estiveram em processo de transição para taxas mais elevadas».
«A oferta de tabaco de enrolar como alternativa legal aos cigarros de contrabando limita, assim, a emergência de um mercado desorganizado e protege as receitas fiscais», frisa aquela entidade que defende a necessidade de «diferenciar impostos do tabaco de enrolar e dos cigarros» uma vez que, sendo um produto inacabado, apresenta uma «capacidade de carga fiscal menor».
Recorda ainda que a maioria dos estados membros da UE «manteve um diferencial entre as taxas de imposto sobre as duas categorias» ao implementar uma diretiva na «estão refletidas diferentes taxas mínimas sobre os cigarros e o tabaco de enrolar, reconhecendo-se claramente que essa diferença é crucial».
Fonte: www.agenciafinanceira.iol.pt
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