Governo: O que vai mudar, até ao final do ano - Fase 2/4

NO REGRSSO DE FÉRIAS
A julgar pelo que têm sido os primeiros dias de trabalho do Governo, que incluíram reuniões durante o fim de semana e conselhos de ministros logo às oito e meia da manhã, este ano, para os governantes, a rentrée não significará um regresso, antes uma continuação. Para os portugueses, este será um período cheio de surpresas pesadas para a carteira.
O Orçamento do Estado, apresentado a 15 de outubro, apontará o caminho para 2012.

MAIS IRS E IMI
Com o Orçamento do Estado, deverão ser conhecidas novas medidas a pôr em prática durante o ano de 2012, como a redução das isenções do IMI (e o agravamento de algumas taxas), o que representará mais um encargo anual no orçamento de muitas famílias proprietárias de imóveis.
Também aqui se saberão outras alterações fiscais a vigorar a partir de janeiro, entre elas a diminuição do número de escalões do IRS, a introdução de mais limites nas deduções (com Saúde e Educação) e as mudanças no IRC.

AUMENTO DAS TAXAS MODERADORAS
O Ministério de Paulo Macedo prepara o aumento das taxas moderadoras, nas urgências e nas consultas de
especialidade. Mas só a questão das taxas foi previamente calendarizada pela troika, que apontava o mês de setembro para a sua atualização. Tudo o resto incluindo os medicamentos por unidose, a transferência de alguns cuidados prestados em meio hospitalar para estruturas de proximidade e a comparticipação nos medicamentos está no programa apresentado na Assembleia da República, mas sem data para entrar em vigor.
ORTAGENS NAS SCUT
A introdução de portagens em quatro SCUT (Via do Infante, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte) está apontada para o "início de setembro" Para os habitantes da região da capital, a surpresa chegou
antes: o fim da "borla " na Ponte 25 de Abril em agosto.

PRIVATIZAÇÕES 2
Antecipando um pouco os compromissos assumidos pela equipa de José Sócrates, Passos Coelho prepara-se para, ainda no decurso do terceiro trimestre do ano, alienar participações em, pelo menos, duas empresas participadas pelo Estado (EDP e REN). Até julho, definiu o Conselho de Ministros, acabam as golden shares na PT, Galp e EDP.

EXTINÇÃO DOS GOVERNOS CIVIS
Algures no início de setembro terão terminado os 90 dias para despartidarizar o aparelho de Estado e passar a aplicar o mérito como critério de acesso aos cargos públicos. É uma data que os chamados boys dos partidos com certeza não celebrarão. A 15 de outubro, Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, terá de entregar os diplomas relativos ao fim dos governos civis.

in visão.pt