Famílias com rendimentos até 7070 euros ficam isentas. Em contrapartida, com rendimentos superiores a 80 mil pagam 3,5%
A
sobretaxa de IRS será eliminada para os contribuintes com rendimento
coletável até 7000 euros. Para os outros, vai manter-se, mas de forma
progressiva - permanecendo nos 3,5% apenas para os agregados com
rendimentos superiores a 80 mil euros.
A
medida foi anunciada esta terça-feira pelo secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, na comissão parlamentar de
Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está a ser
ouvido, juntamente com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, a
propósito da aplicação da sobretaxa em sede de IRS no próximo ano.
Agregados com rendimentos até 7 070 euros
"Nos
rendimentos mais baixos, até sete mil euros anuais, há uma isenção que
já decorre das regras existentes e que, com o salário mínimo no valor em
que está neste momento, ficam isentas [as famílias que ganham] até
7.070 euros de rendimento anual", afirmou Rocha Andrade, referindo-se ao
facto de a sobretaxa se aplicar apenas ao montante que exceder o valor
do salário mínimo nacional. Nesta situação estarão cerca de 3,5 milhões
de agregados, mais de metade das famílias que pagam IRS.
O
governante acrescentou que, "no caso de ser aprovada a proposta do
Governo no que toca ao salário mínimo nacional, a isenção passará para
os 7.420 euros". A proposta do Governo para o salário mínimo nacional é
que esta remuneração seja aumentada para os 530 euros no próximo ano e
que vá subindo até aos 600 euros em 2019.
Família com rendimentos sete mil e 20 mil euros anuais
Os
contribuintes do segundo escalão de rendimentos, entre os 7.000 e os
20.000 euros anuais, vão continuar a pagar sobretaxa em 2016 mas a uma
taxa reduzida, de 1%. A esquerda queria alargar a isenção ao segundo
escalão de contribuintes (mais de um milhão de agregados), mas acabou
por vingar uma proposta de 1%.
Rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros
Aos
365 mil agregados que se inserem no terceiro escalão de IRS (20 a 40
mil euros) a sobretaxa passará para os 1,75% no próximo ano, segundo
adiantou Rocha Andrade.
As estatísticas
enviadas pelo gabinete de Mário Centeno ao parlamento indicam também
que os contribuintes do segundo e do terceiro escalão são os que
suportam a maioria da receita gerada pela sobretaxa: os dois escalões
juntos suportaram 72% da receita, tendo pago 670,4 milhões de euros em
2014.
Rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros
O
secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse também que a sobretaxa
paga pelos contribuintes que aufiram entre 40.000 e 80.000 euros (o
quarto escalão) será de 3%.
Os 80.163
agregados que têm um rendimento coletável entre os 40.000 e os 80.000
euros (o quarto escalão) pagaram 184 milhões de euros a título de
sobretaxa em 2014, o que significa que 1,6% dos agregados pagaram 19,8%
da receita total da sobretaxa.
Agregados com mais de 80 mil euros
No
quinto e último escalão, em que se inserem os quase 12 mil agregados
que recebem mais de 80 mil euros anuais, continuará a vigorar uma
sobretaxa de 3,5%.
Os 11.953
contribuintes com rendimentos coletáveis acima de 80 mil euros pagaram
74,2 milhões de euros em sobretaxa de IRS no ano passado, ou seja, 0,2%
dos agregados suportaram 8% da receita.
Feitas as contas, no próximo ano, cerca de 98% dos contribuintes pagarão menos de metade da sobretaxa em relação a 2015.
Inicialmente,
o programa socialista apontava para que no próximo ano todos os
contribuintes passassem a pagar 1,75% por via desta sobretaxa, em vez
dos atuais 3,5%, ao passo que bloquistas, comunistas e ecologistas
defendiam a sua eliminação imediata.
Ontem,
ao DN/Dinheiro Vivo, o porta-voz do PS, João Galamba, admitia que a
solução negociada com os partidos à esquerda pode resultar numa perda de
receita superior a 50%, ou seja, maior do que os 465,5 milhões de euros
- atualmente ronda os 931 milhões.
in dn.pt
