A proposta do Governo foi esta quinta-feira apresentada aos sindicatos.
Os aposentados e reformados da Caixa
Geral de Aposentações, o pessoal na reserva e os pensionistas da
Segurança Social vão receber no próximo ano o subsídio de Natal em
duodécimos.
Os pensionistas “têm direito a receber mensalmente, no ano de 2013, a título de subsídio de Natal, um valor correspondente a 1/12 da pensão que lhes couber nesse mês”, estabelece a proposta que hoje foi apresentada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, aos sindicatos.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social defendeu na semana passada, em entrevista à Antena 1 e ao Negócios, o pagamento em duodécimos das pensões. Pedro Mota Soares defendia que a medida só se deveria aplicar às pensões superiores a 600 euros (já que estes pensionistas são menos penalizados pelos impostos), mas a proposta do Governo estende a medida a todos os reformados, independentemente do seu nível de rendimento.
"Não faria sentido aplicar só a alguns", defendeu o secretário de Estado da Administração Pública, já que "o aumento de impostos é mais ou menos generalizado", disse.
Em 2013 todos os pensionistas recebem subsídio de Natal.
Já o de férias será progressivamente reduzido para pensões acima de 600 euros. Todas as pessoas que recebem mais de 1.100 terão cortes de 90% no subsídio de férias. A data de pagamento do subsídio de férias mantém-se.
Duodécimo em Janeiro não está garantido
O Governo diz que está a trabalhar para que os duodécimos sejam pagos já em Janeiro, mas não garante que seja possível fazê-lo logo no primeiro mês do ano. Nem no caso dos pensionistas nem no caso dos funcionários públicos".
"Estas alterações que determinham a repartição dos subsídios quer dos activos quer dos pensionistas são difíceis de implementar", justificou.
Estas mesmas alterações processuais também estão a ser impostas às empresas, que no próximo ano terão que pagar em duodécimos metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal, de acordo com a proposta que está no Parlamento.
O não cumprimento desta obrigação dá direito a multa. Os empresários que quiserem pagar os subsídios de forma diferente terão que chegar a um acordo escrito com os trabalhadores, que tem que ser assinado depois da entrada em vigor da lei.
Maioria dos funcionários e pensionistas não vai sentir o aumento de impostos imediatamente
O secretário de Estado da Administração Pública não adiantou detalhes sobre as tabelas de retenção, mas garantiu que, de acordo com as projecções feitas pelo Governo "a esmagadora maioria dos trabalhadores da administração pública não terá quebra de rendimento [mensal] face a 2012". Isto, claro, se for possível pagar o duodécimo logo em Janeiro.
"Só a partir de um intervalo que, para termos alguma segurança, podemos ficar entre três mil a quatro mil euros é que pode haver aqui alguma situação de neutralidade e a partir de remunerações superiores a quatro mil euros poderá haver então alguma inversão".
No caso dos pensionistas, "a maioria deles não terá quebra de rendimento" a nível mensal.
Os funcionários públicos também terão o subsídio de férias congelado (de forma progressiva a partir dos 600 euros e integral a partir dos 1.100 euros). O subsídio de Natal será pago em duodécimos.
Os pensionistas “têm direito a receber mensalmente, no ano de 2013, a título de subsídio de Natal, um valor correspondente a 1/12 da pensão que lhes couber nesse mês”, estabelece a proposta que hoje foi apresentada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, aos sindicatos.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social defendeu na semana passada, em entrevista à Antena 1 e ao Negócios, o pagamento em duodécimos das pensões. Pedro Mota Soares defendia que a medida só se deveria aplicar às pensões superiores a 600 euros (já que estes pensionistas são menos penalizados pelos impostos), mas a proposta do Governo estende a medida a todos os reformados, independentemente do seu nível de rendimento.
"Não faria sentido aplicar só a alguns", defendeu o secretário de Estado da Administração Pública, já que "o aumento de impostos é mais ou menos generalizado", disse.
Em 2013 todos os pensionistas recebem subsídio de Natal.
Já o de férias será progressivamente reduzido para pensões acima de 600 euros. Todas as pessoas que recebem mais de 1.100 terão cortes de 90% no subsídio de férias. A data de pagamento do subsídio de férias mantém-se.
Duodécimo em Janeiro não está garantido
O Governo diz que está a trabalhar para que os duodécimos sejam pagos já em Janeiro, mas não garante que seja possível fazê-lo logo no primeiro mês do ano. Nem no caso dos pensionistas nem no caso dos funcionários públicos".
"Estas alterações que determinham a repartição dos subsídios quer dos activos quer dos pensionistas são difíceis de implementar", justificou.
Estas mesmas alterações processuais também estão a ser impostas às empresas, que no próximo ano terão que pagar em duodécimos metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal, de acordo com a proposta que está no Parlamento.
O não cumprimento desta obrigação dá direito a multa. Os empresários que quiserem pagar os subsídios de forma diferente terão que chegar a um acordo escrito com os trabalhadores, que tem que ser assinado depois da entrada em vigor da lei.
Maioria dos funcionários e pensionistas não vai sentir o aumento de impostos imediatamente
O secretário de Estado da Administração Pública não adiantou detalhes sobre as tabelas de retenção, mas garantiu que, de acordo com as projecções feitas pelo Governo "a esmagadora maioria dos trabalhadores da administração pública não terá quebra de rendimento [mensal] face a 2012". Isto, claro, se for possível pagar o duodécimo logo em Janeiro.
"Só a partir de um intervalo que, para termos alguma segurança, podemos ficar entre três mil a quatro mil euros é que pode haver aqui alguma situação de neutralidade e a partir de remunerações superiores a quatro mil euros poderá haver então alguma inversão".
No caso dos pensionistas, "a maioria deles não terá quebra de rendimento" a nível mensal.
Os funcionários públicos também terão o subsídio de férias congelado (de forma progressiva a partir dos 600 euros e integral a partir dos 1.100 euros). O subsídio de Natal será pago em duodécimos.
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