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5 de março de 2013

IRS 2012: Rendimentos que não pagam imposto

- Prémios literários, artísticos ou científicos: 

- Atribuídos em concurso público;
- Sem cedência, temporária ou definitiva, de direitos de autor;
- Ajudas de custo ou gratificações, por exemplo, pela participação num concurso.

- Pensões ou indemnizações atribuídas:

- Na sequência de lesão corporal, doença ou morte, por exemplo, devido a acidente de viação ou no cumprimento do serviço militar;
- Ao abrigo de contratos ou decisões judiciais ou pagas pelo Estado;

- Prémios dados por praticantes de alta competição e aos seus treinadores por classificações importantes em competições internacionais de elevado prestígio e nível competitivo, como os Jogos Olímpicos ou o campeonato europeu de futebol

- Bolsas dadas a praticantes de alto rendimento desportivo pelo Comité Olímpico ou Paraolimpico de Portugal.

- Bolsas de Formação até €2375 atribuídas pelas federações aos praticantes de desporto não profissionais, bem como aos juízes e árbitros.

- Subsídio de desemprego, rendimento social de inserção e subsídios a crianças e jovens, como o abono de família.

- Montantes necessários para cobrir despesas extraordinárias com saúde e educação, pagos pelos centros regionais da Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e também por instituições particulares de solidariedade social em articulação com as entidades acima referidas, no âmbito da ação social de acolhimento familiar e apoio a idosos, pessoas com deficiências, crianças e jovens.

MAIS SUGESTÕES:


fonte: Guia Fiscal - Deco Proteste

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