Lançar uma Empresa em Angola

Está à procura de internacionalizar a sua empresa ou iniciar um negócio em Angola? Então conheça os passos para conseguir criar um negócio neste país africano, segundo a informação oficial do Guichê Único da Empresa e o estudo do Banco Mundial, Doing Business 2012.


1. Verificar o nome da empresa no registo comercial, através do Ficheiro Central de Denominações Sociais, que funciona no Ministério da Justiça.
2. Pedir o Certificado de Admissibilidade de Denominação Social entregando um formulário no Guichê Único da Empresa que custará 400 kwanzas (formulário) mais 24.090 kwanzas pelo certificado. Em euros, os custos apontados pelo estudo Doing Business, do Banco Mundial, rondam os 193 euros.
3. Depois de pedido o registo do nome, é tempo de procurar um banco. Feito um depósito com o montante mínimo de capital exigido (o equivalente a 1000 dólares para sociedades por quotas e 20 mil dólares para sociedades anónimas) para a constituição da sociedade é altura de entregar o comprovativo de entrega do montante nessa conta. Os custos notariais associados indicados pelo Banco Mundial rondam os 135 dólares (cerca de 101 euros).
4. Estatutos têm de ser verificados no Guichê Único, mas existem duas possibilidades que passam pela entrega de documento padrão (4 tipos diferentes) que não necessita de aprovação e se pode aplicar à empresa, agilizando o processo em cerca de uma hora, ou pela entrega de estatuto jurídico em pen (formato digital) que precisa de ser verificado.
5. Depois de confirmados os documentos da empresa, é necessário obter um número de identificação fiscal (NIF) na Direcção Nacional dos Impostos, com a cópia de identificação de cada sócio e uma cópia do estatuto carimbado. Existe um custo pelo início de atividade dependendo do setor da empresa.
6. Submeter o dossiê da empresa à verificação do notário do Guichê é a próxima etapa e segundo o Banco Mundial pode demorar um dia dependendo da disponibilidade dos recursos. A seguir os documentos aprovados são enviados para os vários serviços presentes no Guichê Único. Obter o documento final de aprovação da companhia pode demorar quatro dias.
7. Segundo o Doing Business terá ainda de legalizar os diários e os inventários da empresa anualmente o que poderá custar cerca de 23 dólares (17 euros) e obter Permissão de Operações Comerciais no Ministério do Comércio que custará 1000 dólares (cerca de 750 euros).

Os custos são os seguintes:

Guichê Único da Empresa – 30000 kwanzas (cerca de 237 euros) não devolvidos em caso de desistência.
Cartório Notarial – Emolumentos dependem do capital social, mas existe um pagamento fixo de 9000 kwanzas (cerca de 71 euros) por certidões.
Conservatória do Registo Comercial – 300 kwanzas pelo formulário acrescidos de emolumentos que variam com o capital social.
Instituto Nacional de Estatística – O certificado de registo estatístico custa 8000 kwanzas (63 euros) ou 12 mil (95 euros) dependendo do capital social.
Instituto da Segurança Social – Custo de inscrição são 10 kwanzas (cerca de 8 cêntimos de euro)
Imprensa Nacional- Custo de publicação fica nos 20 mil kwanzas (158 euros) para sociedades por quotas e 28 mil kwanzas (221 euros) para as sociedades anónimas.


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