Cinco boas notícias (ainda que pequenas) na versão final do Orçamento

Sobretaxa desce, PPR deixam de ser englobados, IVA na restauração será reavaliado. Apesar destas medidas, o novo OE continua a ser austero

São pequenas alterações a um Orçamento que continua a penalizar muito o IRS. Depois do debate na especialidade, os partidos convenceram o Governo a suavizar algumas medidas

1. IVA na restauração será reavaliadoO Governo vai criar um grupo de trabalho interministerial para reavaliar o regime fiscal dos restaurantes. Recorde-se que a subida do IVA na restauração de 13% para 23% este ano tem motivado fortes protestos dos representantes do sector, designadamente da AHRESP.

2. Ajudas de custo de funcionáriosOs funcionários públicos que não disponham de transporte que lhe permita almoçar em casa ou em transporte passam a ter direito a um valor equivalente a 25% das ajudas de custo para o almoço. A mudança traduz uma quebra face aos valor agora em vigor que era de 50% da ajuda de custo.

3. Imposto sobre o Tabaco suavizadoO imposto sobre o tabaco que incide sobre os charutos e cigarrilhas, e que criou logo tanta polémica, vai descer ligeiramente face aos valores inicialmente previstos. Em vez de 25% subirá 20%. E o elemento específico dos cigarros de enrolar sobe de 0,065 euros em vez de 0,075 euros por grama.

4. PPR saem da contribuiçãoA versão inicial do OE/2013 estipulava que as rendas mensais pagas através de PPR eram também contabilizadas para apurar o valor a partir do qual os reformados ficariam sujeitos a uma contribuição especial de solidariedade, mas a versão agora proposta deixa de os contemplar.

5. Sobretaxa sobre o IRS baixa 0,5%A sobretaxa de IRS, que na proposta inicial do OE era de 4%, baixou para 3,5%, valor que foi aplicado no ano passado no Natal. No entanto, esta redução representa um alívio muito reduzido para a generalidade dos contribuintes: vai de dois euros a dez euros por mês para o grosso dos contribuintes.

In: www.dinheirovivo.pt