Famílias economicamente vulneráveis deverão registar aumento de 1,3%
Os preços da eletricidade deverão aumentar 2,8% para as famílias em 2013, de acordo com a proposta da Entidade Reguladora
do Setor Energético (ERSE), publicada esta segunda-feira.
Esta
variação média de 2,8% vai repercutir-se num acréscimo
de 1,24 euros por mês numa fatura média
de cerca de 47 euros (com o IVA a 23%), o que abrange a maioria dos
consumidores domésticos
portugueses (cerca de 5,6 milhões).
«Na
tarifa social, o aumento será de 1,3% para os consumidores considerados
economicamente vulneráveis», ou seja,
de 30 cêntimos numa fatura mensal de 23 euros (com o IVA a 23%), mas,
não sendo transitória,
esta variação vigorará durante todo o
ano de 2013.
No caso dos consumidores das regiões Autónomas da
Madeira e dos
Açores, a tarifa regulada de venda a
clientes finais terá a mesma variação (2,8%), mas não será sujeita a
revisão trimestral,
já que, «por serem consideradas regiões
ultraperiféricas no espaço europeu, não estão abrangidas pelo processo
de liberalização
do sistema elétrico que decorre no
continente».
A ERSE justifica este aumento com o agravamento do custo de produção
da energia elétrica e com a quebra no consumo.
«Os
custos de produzir eletricidade, quer através de centrais convencionais
(hidroelétricas e térmicas), quer
através de centrais que utilizam produção em regime especial (renováveis
e cogeração) agravaram-se.
Este agravamento deve-se essencialmente
ao facto de os preços no mercado grossista a prazo estarem a subir, à
previsão da
manutenção dos elevados custos do preço
do petróleo nos mercados internacionais e ao facto da produção em
regime especial
ter aumentando (há mais capacidade
instalada) e ter um custo médio superior ao das centrais convencionais»,
revela o documento.
A
ERSE estima ainda que o consumo de
eletricidade em 2013 estabilize em torno de um valor próximo do consumo
verificado em 2006.
«Esta quebra do consumo, que já se
verificou em 2012, conduz a um aumento dos custos unitários de energia
elétrica porque
parte dos custos a recuperar pelas
tarifas, como os CIEG (Custos de Interesse Económico Geral), são fixos e
não variam com
o consumo».
As tarifas transitórias aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2013, sendo suscetíveis de revisão trimestral.
Aumento seria de 11% sem corte de rendas excessivas
Em comunicado, o Ministério da Economia diz
que, sem as medidas adotadas pelo Governo, o aumento da eletricidade para 2013 seria de 11%.
Segundo
o ministério
liderado por Álvaro Santos Pereira, «a
variação tarifária de 2,8% agora anunciada pela ERSE está fortemente
influenciada pelas
medidas de redução de rendas excessivas
adotadas pelo Governo ao longo do ano de 2012».
O Governo
defende que sem
essas medidas, «a variação teria sido
de aproximadamente 11,4%, o que constituiria um aumento absolutamente
incomportável
para as famílias e empresas,
especialmente na atual conjuntura económico-financeira que o país
atravessa», acrescentando que
é a «mais baixa variação tarifária dos
últimos sete anos».
A variação agora determinada pela ERSE está, segundo o
Ministério, «ligeiramente abaixo da inflação» e teve em conta «um impacto de 410 milhões de euros na redução do défice tarifário
de 2013».
As reduções de custos
repercutidas nas tarifas do próximo ano, segundo o Executivo, foram,
entre outras,
de 103 milhões de euros da remuneração
de custos no mecanismo de garantia de potência ou 47 milhões de euros
nos produtores
a partir da cogeração.
Fonte: www.agenciafinanceira.iol.pt