IRS 2012: Deduções, Novidades, Tabela...

Em 2012, o IRS aperta e sobe para quase todos os agregados. Desde dos limites máximos às deduções à colecta, passando pelo subsídio de refeição, os impostos sofrem um aumento, mas não pela via das taxas de IRS. Ao contrário do que tem acontecido nos últimos Orçamentos do Estado, o actual Governo decidiu não actualizar à taxa de inflação os escalões de rendimento colectável. No entanto, a opção recaiu na redução dos valores máximos das despesas para abater em sede de IRS.

O IRS para 2012 é marcado pelos cortes em praticamente todos os itens

Pegando na tabela de IRS para 2012 e por mais contas que se façam, os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas, são aqueles que mais IRS vão pagar durante 2012. No entanto, na grande parte das situações, é apenas em 2013 que a subida do imposto será mais sentida, por altura da entrega da declaração.
Para os contribuintes que apresentam rendimentos acima de 66 mil euros, os abatimentos com despesas de saúde e habitação deixam de ser possíveis. Já o último escalão, para além de não conseguir fazer nenhum abatimento, vai também pagar uma taxa de solidariedade de 2,5%.
Assim, o Saldo Positivo dá-lhe a conhecer o que muda no IRS a partir de 2012.

Deduções

 Saúde
A partir do próximo ano, os contribuintes terão um máximo de 10% no abatimento de despesas de saúde no seu IRS, com limite de 2 IAS (Indexante de Apoios Sociais), ou seja, 838 euros. Se tiver 3 ou mais dependentes, existe uma majoração de 125 euros por cada um dos dependentes, desde que todos tenham despesas de saúde (deve indicar na factura o número de contribuinte do dependente).
Exemplo: Um casal com um filho que no ano passado teve despesas de saúde de 300 euros, conseguiu deduzir à colecta 100 euros. Com as novas regras, essa dedução será de 30 euros.
Educação
Não há qualquer modificação em relação às despesas de educação. Poderá deduzir 30% das despesas de educação e formação, até um limite máximo de 670 euros. Tal como na saúde, se tiver 3 ou mais dependentes, terá uma majoração de 125 euros por cada dependente.
Exemplo: Um casal com dois filhos que tenha despesas de educação de 3000 euros, conseguirá deduzir à colecta o máximo, ou seja, 670 euros.
Habitação
É neste tópico que aparecem algumas notícias que irão mexer no bolso dos portugueses. No ano passado, eram considerados 30% dos valores que entregava ao banco para pagar o seu empréstimo à habitação, com um valor máximo de 591 euros. A partir de 1 de Janeiro já não será possível abater ao seu IRS a quantia que entrega ao banco para amortizar o capital. Apenas a amortização de juros será possível, no entanto apenas 15% do valor total, com um máximo de 591 euros.
Esta parte que poderá deduzir em juros, será reduzida até 2016 de forma progressiva. De notar ainda que os novos contratos de crédito à habitação estão excluídos desta dedução (contratos feitos depois de 1 de Janeiro de 2012).
Pensão de alimentos
A partir do próximo ano, irão sofrer um enorme corte. Enquanto este ano o limite máximo de dedução em IRS era de 1048 euros (2,5 IAS), a partir de Janeiro essa dedução será apenas de 419,2 euros.
Para além do corte, a partir de 2012 as pensões de alimentos também entram nas contas para o máximo de deduções por cada escalão, concorrendo com as despesas de saúde, habitação e educação.

Mais novidades

- O Orçamento do Estado para o próximo ano traz mais algumas novidades. A maior de todas é o facto dos pais divorciados com a tutela da crianças partilhada, puderem deduzir 50% da dedução específica relativa a cada filho.
- Já os subsídios de refeição com valor superior a 5,55 euros passam também a pagar IRS, o que só acontecia com valores acima de 6,41 euros.
- Em relação às indemnizações por rescisões do contrato de trabalho, sejam amigáveis ou despedimentos, que ultrapassem um vencimento mensal por cada ano de trabalho vão também pagar IRS. Até agora só pagavam se ultrapassassem 1,5 vencimentos.
- As profissões de desgaste rápido, como os mineiros ou pescadores vão ver, também, as suas deduções reduzidas a um valor máximo de 2096 euros. Dedução que corresponde a seguros de doença, acidentes pessoais e seguros de vida.
- Nos rendimentos financeiros, a grande mudança vai para a subida da taxa liberatória sobre as mais-valias bolsistas para 21,5% (estava nos 20%). Já os rendimentos de capitais vindos de contas off-shore, serão taxados a 30%.
- Já para os depósitos com prazo de vencimento acima de 5 anos, não vão contar com as taxas de IRS reduzidas. Os resgate de Planos Poupança Reforma (PPR) fora das condições previstas inicialmente, também irão sofrer uma penalização.

TABELA IRS

Rendimento Colectável	Taxa normal	Taxa média	Dedução máxima à colecta
Fonte: Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2012
Até 4898 euros	11,50%	11,50%	Sem limite
Entre 4898 euros e 7410 euros	14,00%	12,348%	Sem limite
Entre 7410 euros e 18375 euros	24,50%	19,599%	1250 euros
Entre 18375 euros e 42259 euros	35,50%	28,586%	1200 euros
Entre 42259 euros e 61244 euros	38,00%	31,504%	1150 euros
Entre 61244 euros e 66045 euros	41,50%	32,231%	1100 euros
Entre 66045 euros e 153300 euros	43,50%	38,654%	0 euros
Mais de 15300 euros