Segurança Social: trabalhadores independentes vão pagar menos

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social anunciou que os trabalhadores independentes vão poder pagar menos €270 por ano ao organismo.

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social anunciou hoje que os trabalhadores independentes vão poder readequar o seu escalão contributivo de acordo com os seus "verdadeiros rendimentos", o que vai provocar um alívio da carga média fiscal de cada trabalhador na casa dos 270 euros por ano.

Pedro Mota Soares falava aos deputados na Comissão de Orçamento e Finanças, onde explicou que com a aprovação do último Código Contributivo muitos trabalhadores independentes foram classificados de forma oficiosa dentro da Segurança Social.

"Ao passarem a poder beneficiar de uma posição de escalão contributivo, resultante da base de rendimentos declarados em 2010, ou seja, ao readequar o seu escalão de acordo com os seus verdadeiros rendimentos, numa lógica mais justa e mais transparente, os trabalhadores independentes vão poder beneficiar de uma situação contributiva mais aliviada", disse o ministro.

"Estimar desde já um alívio da carga contributiva média por trabalhador independente na casa dos 270 euros por ano"

O governante adiantou que durante o mês de outubro, o Ministério está a levar a cabo o levantamento de todos os trabalhadores independentes que estão inscritos na Segurança Social, mas disse que já é possível perceber as vantagens que advêm desta medida, mesmo que nem todos os trabalhadores independentes optem por este reescalonamento, já que é uma decisão de cada trabalhador.

"Já e possível perceber numa grande linha que esta alteração, e assumindo que nem todos os trabalhadores independentes optem pelo novo reescalonamento, mas conseguimos estimar desde já um alívio da carga contributiva média por trabalhador independente na casa dos 270 euros por ano, o que significa um alivio contributivo muito importante e justificado nesta altura", revelou Mota Soares.

Atual Código Contributivo "onerava em demasia" os trabalhadores independentes

O ministro justificou que o atual Código Contributivo "onerava em demasia" os trabalhadores independentes e disse ter conhecimento que isso tenha levado a que muitos contraíssem dívidas junto da Segurança Social.

Nesse sentido, adiantou que o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pretende "suavizar" a relação e a forma como estes trabalhadores pagam as suas dívidas, dando aos trabalhadores a possibilidade de optarem pelo prazo de pagamento que mais lhes convir.

"Vão poder passar a optar por um prazo de pagamento a 60 meses ou chegar a um prazo máximo de 120 prestações, em 120 meses, ou seja em 10 anos. Com os dados atuais, estima-se que daqui vai decorrer uma redução da prestação média mensal do pagamento à Segurança Social
passando dos 124 euros para 75 euros, uma redução média de 40 por cento desta prestação", anunciou Mota Soares.

O ministro disse ainda que vai também isentar os trabalhadores independentes de garantias para os pagamentos das dívidas.

in expresso.pt