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30 de outubro de 2012

Abono de família: já há novas regras de cálculo

 

Quem fique desempregado, aumente o agregado familiar ou sofra uma alteração nos rendimentos pode pedir uma reavaliação do escalão 

 

A partir desta segunda-feira há novas regras para o cálculo do valor do abono de família, pois passa a ser possível reavaliar a situação do beneficiário.

Segundo o governo estas alterações vão ajudar mais os portugueses que se encontrem em dificuldades financeiras. A ideia é assegurar que o apoio chegue na realidade a quem mais dele precisa.

Na prática, alguém que fique desempregado, aumente o agregado familiar ou sofra uma alteração nos rendimentos pode pedir uma reavaliação do escalão para efeitos de abono.

O pedido pode ser feito em qualquer altura do ano desde que a nova realidade económica da família tenha no mínimo três meses.

São válidas as mesmas tabelas de atribuição de abono. Por exemplo, para uma família do primeiro escalão cujos rendimentos rondem os dois mil euros, o Estado paga por cada filho, com idade inferior a um ano, cerca de 140 euros e a partir do primeiro ano,.Até uma idade superior a três, a ajuda situa-se nos 35 euros. Valores que vão diminuido à medida que as receitas familiares aumentam.

Até agora, a declaração de rendimentos que acompanhava o requerimento do abono de família era referente ao ano civil anterior e mesmo que a família sofresse uma redução drástica dos rendimentos, não podia pedir qualquer alteração.

O Executivo fala numa medida que traz mais justiça social. Em maio deste ano, quase um milhão e duzentas mil pessoas beneficiavam deste apoio do estado. Com as novas regras estima-se que cerca de 150 mil crianças, até aqui excluídas, possam receber apoio de família.

 

Fonte: www.agenciafinanceira.iol.pt

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