Eletricidade: preço vai subir 2,8% em 2013

Famílias economicamente vulneráveis deverão registar aumento de 1,3%

Os preços da eletricidade deverão aumentar 2,8% para as famílias em 2013, de acordo com a proposta da Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE), publicada esta segunda-feira.

Esta variação média de 2,8% vai repercutir-se num acréscimo de 1,24 euros por mês numa fatura média de cerca de 47 euros (com o IVA a 23%), o que abrange a maioria dos consumidores domésticos portugueses (cerca de 5,6 milhões).

«Na tarifa social, o aumento será de 1,3% para os consumidores considerados economicamente vulneráveis», ou seja, de 30 cêntimos numa fatura mensal de 23 euros (com o IVA a 23%), mas, não sendo transitória, esta variação vigorará durante todo o ano de 2013.

No caso dos consumidores das regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, a tarifa regulada de venda a clientes finais terá a mesma variação (2,8%), mas não será sujeita a revisão trimestral, já que, «por serem consideradas regiões ultraperiféricas no espaço europeu, não estão abrangidas pelo processo de liberalização do sistema elétrico que decorre no continente».

A ERSE justifica este aumento com o agravamento do custo de produção da energia elétrica e com a quebra no consumo.

«Os custos de produzir eletricidade, quer através de centrais convencionais (hidroelétricas e térmicas), quer através de centrais que utilizam produção em regime especial (renováveis e cogeração) agravaram-se. Este agravamento deve-se essencialmente ao facto de os preços no mercado grossista a prazo estarem a subir, à previsão da manutenção dos elevados custos do preço do petróleo nos mercados internacionais e ao facto da produção em regime especial ter aumentando (há mais capacidade instalada) e ter um custo médio superior ao das centrais convencionais», revela o documento.

A ERSE estima ainda que o consumo de eletricidade em 2013 estabilize em torno de um valor próximo do consumo verificado em 2006. «Esta quebra do consumo, que já se verificou em 2012, conduz a um aumento dos custos unitários de energia elétrica porque parte dos custos a recuperar pelas tarifas, como os CIEG (Custos de Interesse Económico Geral), são fixos e não variam com o consumo».

As tarifas transitórias aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2013, sendo suscetíveis de revisão trimestral.

Aumento seria de 11% sem corte de rendas excessivas

Em comunicado, o Ministério da Economia diz que, sem as medidas adotadas pelo Governo, o aumento da eletricidade para 2013 seria de 11%.

Segundo o ministério liderado por Álvaro Santos Pereira, «a variação tarifária de 2,8% agora anunciada pela ERSE está fortemente influenciada pelas medidas de redução de rendas excessivas adotadas pelo Governo ao longo do ano de 2012».

O Governo defende que sem essas medidas, «a variação teria sido de aproximadamente 11,4%, o que constituiria um aumento absolutamente incomportável para as famílias e empresas, especialmente na atual conjuntura económico-financeira que o país atravessa», acrescentando que é a «mais baixa variação tarifária dos últimos sete anos».

A variação agora determinada pela ERSE está, segundo o Ministério, «ligeiramente abaixo da inflação» e teve em conta «um impacto de 410 milhões de euros na redução do défice tarifário de 2013».

As reduções de custos repercutidas nas tarifas do próximo ano, segundo o Executivo, foram, entre outras, de 103 milhões de euros da remuneração de custos no mecanismo de garantia de potência ou 47 milhões de euros nos produtores a partir da cogeração.




Fonte: www.agenciafinanceira.iol.pt